“Manter alíquota de 8% alivia impacto a municípios”, diz autor de projeto da reoneração

O autor do projeto de lei da reoneração dos 17 setores da economia, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou à CNN que a decisão de manter a alíquota de 8% sobre a folha de pagamento dos municípios em 2024 foi uma decisão “positiva”.

“Isso ajudar a diluir o impacto ao longo do tempo. A decisão por meio de liminar do Supremo Tribunal Federal [para reonerar a folha] iria causar impacto muito grande e imediato”, comentou o senador, por telefone.

Esse foi o único acordo entre governo e Congresso Nacional sobre a folha dos municípios anunciado nesta quinta-feira (16), depois de uma reunião na residência oficial do Senado entre o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e dos ministros Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e Fernando Haddad (Fazenda).

Ainda é preciso definir como será o “escalonamento” da reoneração ao longo dos anos. Apesar do prazo curto, Efraim Filho mantém a possibilidade de um acordo para votação até a próxima terça-feira (21).

A forma de envio da reoneração da folha dos municípios pode ser por meio de um projeto de lei ou emenda para ser anexado à proposta em tramitação sobre a reoneração dos 17 setores da economia.

No STF, o ministro Cristiano Zanin, relator de ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a desoneração, aguarda manifestação do Congresso para suspender o processo.

O pedido de suspensão foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o acordo entre a equipe econômica e a cúpula do Congresso Nacional.