Zanin aguarda manifestação do Congresso sobre suspensão de ação contra a desoneração
Caso o Legislativo não se posicione espontaneamente nos próximos dias, ministro pretende solicitar um parecer
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda um posicionamento do Congresso Nacional sobre a possibilidade de suspender, por 60 dias, a ação que contesta a desoneração da folha de pagamentos.
O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) depois que o governo federal e o Legislativo chegaram a um acordo sobre o tema, no sentido de que a cobrança tributária seja retomada de forma gradual a partir de 2025.
Inicialmente, o andamento do processo no STF sugeria que Zanin havia pedido um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a possibilidade ou não de suspender a ação, mas houve uma atualização para “lançamento indevido”.
Caso a manifestação do Congresso não ocorra nos próximos dias, o ministro – relator da ação – pretende solicitar formalmente um parecer, conforme relataram seus interlocutores à CNN Brasil.
Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com ação no STF pedindo a inconstitucionalidade da desoneração, uma vez que não havia “adequada demonstração do impacto financeiro da medida”.
Zanin atendeu ao pedido e levou o caso a julgamento no plenário virtual. Cinco ministros votaram para acompanhar o relator: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Entretanto, Luiz Fux pediu vista, paralisando o julgamento.
Agora, a AGU solicita que a decisão de Zanin tenha efeito apenas após 60 dias, caso o acordo não avance no Congresso. Nesta quarta, o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), protocolou um novo projeto de lei nos termos firmados no acordo.
Segundo a proposta, as alíquotas ficarão da seguinte forma:
2024: sem cobrança de alíquotas
2025: 5% de cobrança
2026: 10% de cobrança
2027: 15% de cobrança
2028: 20% de cobrança
