CPPI recomenda inclusão da Petrobras no programa para estudos de desestatização
Recomendação ainda precisa ser acatada pelo presidente Jair Bolsonaro por meio de decreto
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) se posicionou nesta quinta-feira (2) de forma favorável à inclusão da Petrobras na carteira do programa, de forma que sejam iniciados os estudos para a desestatização da empresa. A recomendação ainda precisa ser acatada pelo presidente Jair Bolsonaro por meio de decreto.
“Se o Presidente da República acatar essa recomendação, será editado um decreto e a Petrobras passará a compor a carteira do PPI. Nesse caso será estabelecido ainda um comitê interministerial, com integrantes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia, para coordenar todos os estudos e ações que se façam necessárias para viabilizar a desestatização da Petrobras”, explicou o secretário especial do PPI, Bruno Westin Leal.
O início dos estudos para a privatização da estatal foi prometido pelo novo ministro da Minas e Energia, Adolfo Sachsida, assim que assumiu a pasta em 11 de maio. A desestatização da Petrobras, no entanto, também precisa de aprovação no Congresso, após mudança legislativa na Lei do Programa Nacional de Desestatização (PND).
“Ela (Petrobras) precisa de uma aprovação do Congresso Nacional dando aval para que ela possa ser privatizada. Hoje, a Lei não permite que ela seja incluída no PND. Então, o comitê (interministerial) também ficará a cargo de acompanhar medidas e estudos que serão realizados no âmbito do Poder Executivo para poder fazer uma proposição Legislativa”, completou Leal.
Vinculado ao Ministério da Economia, o PPI é responsável pela gestão de projetos de privatização e concessão do governo federal. Ainda em maio, o CPPI referendou também o início dos estudos sobre a eventual privatização da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), após pedido do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.
