Ação pede destituição de todo o conselho após saída de Prates
Nos últimos quatro anos, a estatal teve quatro presidentes
Uma ação popular protocolada na madrugada desta quinta-feira na Justiça Federal de São Paulo questiona a destituição de Jean Paul Prates da Petrobras.
A ação foi movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira e aponta que a destituição de Prates por voto múltiplo contrariou a Lei das Sociedades Anônimas (S.Aa) porque todo o conselho deveria ter sido destituído, um novo eleito e ainda com aval de uma nova Assembleia Geral.
“Com a fritura do (ex) presidente da Diretoria-Executiva JEAN PAUL PRATTES, e com base em seu pedido de retirada do Conselho de Administração da PETROBRAS, restou atraída a incidência do artigo 141, § 3o da Lei das Sociedades Anônimas, uma vez que, a eleição de 8 conselheiros do CA (Conselho de Administração) se deu com base no “voto-múltiplo”.
O deputado diz que o processo contrariou o parágrafo 3 do artigo 141 da Lei das S.As que diz que “Sempre que a eleição tiver sido realizada por esse processo (voto múltiplo), a destituição de qualquer membro do conselho de administração pela assembleia-geral importará destituição dos demais membros, procedendo-se a nova eleição”.
A petição diz que “ O Sr Jean Paul Prattes não foi destituído do cargo”. “Com base nos comunicados da PETROBRAS a sua retirada foi por ele mesmo “solicitada”. Assim, a sua situação se enquadra na parte final do dispositivo (“nos demais casos de vaga, não havendo suplente, a primeira assembleia geral procederá à nova eleição de todo o conselho”). Ademais, a ata da AGO e AGE não informa a eleição de suplente para o conselheiro Jean Paul Prattes. Portanto, com fundamento na parte final do artigo 141, § 3o da Lei SA “procederá à nova eleição de todo o conselho”, afirma.
O assunto chegou a ser tratado por parte dos conselheiros durante a reunião do Conselho que destitui Prates nesta quarta-feira.
Segundo relatos feitos a CNN, foi apontada no encontro a necessidade de que o processo passasse por uma assembleia geral caso contrário estaria configura a usurpação do poder da assembleia pelo Conselho. O presidente do Conselho, Pietro Mendes, então, contestou a tese e a reunião foi encerrada.
A necessidade de uma assembleia geral para a destituição de Prates está movimentando os bastidores desde a decisão do presidente Lula de demiti-lo na terça-feira.
Fontes da estatal relataram a CNN que, em tese, o conselho pode eleger o presidente e na primeira assembleia ratificar o nome, como costuma ser feito.
Mas apontam que no sistema de voto múltiplo uma nova eleição de presidente pode alterar o resultado anterior. Nesse caso, uma nova assembleia teria de ocorrer.
O receio, ainda segundo relatos internos na estatal, é que o conselho quer evitar convocar a Assembleia porque o Supremo Tribunal Federal validou novamente neste mês a Lei das Estatais e o risco de o presidente do Conselho, Pietro Mendes, ser escrutinado, é grande.
No mês passado, a Justiça Federal chegou a afastá-lo da presidência do Conselho por considerar que sua presença afrontava a Lei das Estatais e o estatuto da empresa.
Na ocasião, o juiz da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo entendeu que a presidência do Conselho por Pietro era incompatível com o exercício do cargo de Secretário da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
Pietro é um dos principais aliados do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, dentro do Conselho de Administração da Petrobras.
Nos últimos quatro anos, a estatal teve quatro presidentes.
Procurada, a Petrobras não se manifestou.
