Senado aprova urgência de projeto que suspende dívida do RS
Parlamentares ainda precisam analisar o conteúdo da proposta, etapa que está em curso
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1 de 12Enchente no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS) • CNN
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2 de 12Avenida Ipiranga, no bairro Praia de Belas, em Porto Alegre (RS) • CNN
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3 de 12Centro de treinamento do Internacional submerso durante a enchente em Porto Alegre (RS) • CNN
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4 de 12Enchente no entorno do estádio Beira-Rio, em Porto Alegre (RS) • CNN
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5 de 12Gramado do estádio Beira-Rio depois de ter sido coberto pela água em Porto Alegre (RS) • CNN
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6 de 12Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, no bairro Praia de Belas, em Porto Alegre (RS) • CNN
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7 de 12Pista do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), coberta pela água • CNN
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8 de 12Enchente nos arredores da Arena do Grêmio, em Porto Alegre • CNN
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9 de 12Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), foi tomado pela água • CNN
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10 de 12Avenida Voluntários da Pátria, no bairro Farrapos, em Porto Alegre (RS), tomada pela água • CNN
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11 de 12Centro de Treinamento do Grêmio, em Porto Alegre (RS), ficou coberto pela água • CNN
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12 de 12Centro de Treinamento do Grêmio, em Porto Alegre (RS), ficou coberto pela água • CNN
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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), regime de urgência para o projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos.
A aprovação da urgência permite que a pauta seja analisada pelo plenário do Senado sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.
O mérito da proposta, ou seja, o conteúdo, será analisado pelos senadores ainda nesta quarta.
A Câmara aprovou a medida na noite de terça-feira (14). Se o Senado aprovar o texto sem alterações, a matéria segue para a sanção presidencial.
Segundo a proposta do governo federal, durante esse período, os juros que incidem sobre o estoque da dívida serão reduzidos a 0%.
A dívida total do estado é estimada em cerca de R$ 98 bilhões.
De acordo com a equipe econômica, o projeto deve abrir um espaço de R$ 23 bilhões nas contas do Rio Grande do Sul para priorizar gastos e investimentos na reconstrução do estado, sendo:
- R$ 11 bilhões referentes à soma das 36 parcelas;
- e R$ 12 bilhões referentes aos juros da dívida nesse período.
A medida foi anunciada pelo Palácio do Planalto na segunda-feira (13), em razão das fortes chuvas e enchentes na região. Centenas de municípios foram destruídos e mais de 140 pessoas morreram.
Na Câmara, os deputados chegaram a analisar duas alterações ao texto, para anistiar as dívidas do Rio Grande do Sul por três anos e de forma definitiva, respectivamente. As duas emendas, porém, foram rejeitadas.
Suspensão de dívidas
A proposta do governo não se limita ao Rio Grande do Sul. Pelo texto, a União poderá adiar o pagamento de dívidas de um estado, desde que o Congresso Nacional, após iniciativa do Executivo, reconheça calamidade pública em determinada unidade federativa.
O texto estabelece que as taxas terão uma redução de 0% da taxa de juros por um período de 36 meses.
O projeto determina que todos os recursos em dívidas que deveriam ser repassados à União deverão ser direcionados “integralmente” a ações de enfrentamento e mitigação dos danos decorrentes da calamidade pública e de suas consequências sociais e econômicas.
Na terça, o relator do texto na Câmara, deputado Afonso Motta (PDT-RS), suprimiu um dispositivo que tratava dos contratos de refinanciamento apenas de estados que tiveram pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) aprovado. Com isso, estados que não estão no RRF também poderão ter acesso à medida.
Operacionalização
A partir do dia que passar a valer, o governo do Rio Grande do Sul terá um prazo de 60 dias – contados a partir da decretação do estado de calamidade pública – para encaminhar um plano de investimentos ao Ministério da Fazenda com:
- operações de crédito;
- valores de serviços;
- e contratos previstos para o enfrentamento da calamidade pública.
Pelo texto, o estado deverá “demonstrar e dar publicidade à aplicação dos recursos”, deixando clara a relação entre as ações realizadas e os recursos que deixarão de ser pagos à União.
Ao fim de cada ano, o governo estadual deverá enviar relatório de comprovação de aplicação dos recursos.
Caso o Rio Grande do Sul não aplique os montantes da forma devida, deverá aplicar o valor equivalente à diferença entre o montante que deveria ser aplicado e o efetivamente aplicado em ações a serem definidas pela União.
Restrições
Durante o período de calamidade pública, o Rio Grande do Sul não poderá criar novas despesas ou aumentar gastos.
Também não será permitido o aumento de renúncia de receitas que não estejam relacionadas ao enfrentamento da calamidade. Haverá uma exceção caso o Ministério da Fazenda se manifeste favorável à renúncia.
Como ficam as dívidas?
Os valores cujos pagamentos foram suspensos serão incorporados ao saldo devedor ao final do período de três anos, devidamente atualizados pelos encargos financeiros, sem a cobrança de juros.
O estado deverá assinar um termo aditivo ao contrato da dívida em até 180 dias após o fim da calamidade.
Na Câmara, também foi incluído um dispositivo para permitir o parcelamento do pagamento do saldo devedor dos três anos de suspensão de dívida.
