Câmara aprova nova modalidade de renda fixa para ampliar capacidade de financiamento do BNDES
Emissão de novos títulos pode reduzir a taxa de juros para os tomadores de crédito
A Câmara aprovou um projeto de lei que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a captar recursos no mercado doméstico. O objetivo é ampliar a capacidade de financiamentos.
O projeto foi aprovado, nesta terça-feira (14), por 339 votos a 96. O texto agora vai ao Senado.
O que o projeto cria?
Na prática, o projeto institui uma nova modalidade de renda fixa, chamada de Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), para prever que rendimentos de pessoas físicas obtidos com esses investimentos fiquem isentos de tributação no Imposto de Renda (IR).
O texto estabelece que a emissão anual da modalidade ficará limitada a R$ 10 bilhões por instituição financeira, conforme regulamento a ser definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Para empresas, a alíquota cobrada no IR será de 15%, como já ocorre com investimentos feitos nas Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito Agrícola (LCA).
Reflexos da LCD
A avaliação do Palácio do Planalto é que a emissão dos novos títulos vai reforçar a capacidade de financiamento das instituições de desenvolvimento, reduzindo a taxa de juros para os tomadores de crédito.
Atualmente, o BNDES depende de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
“Fundamental”
Em nota, o presidente do banco, Aloizio Mercadante, disse que a nova modalidade “será fundamental para baratear o crédito e para impulsionar a indústria”.
No documento, Mercadante ainda agradeceu o apoio da Câmara e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Com esse gesto, a Câmara dos Deputados reafirma o compromisso da instituição com o desenvolvimento do país”, disse.
