A Novonor, antiga Odebrecht, ainda não conseguiu analisar a íntegra das mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing, o que pode ter impacto direto na repactuação de seu acordo de leniência.

Ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a empresa pediu a prorrogação, por mais 60 dias, da suspensão dos pagamentos das multas previstas no acordo.

A Novonor afirma que “ainda não logrou acessar a integralidade do material” e, por isso, “ainda não dispõe do conhecimento de todas as informações passíveis de influenciar a repactuação do seu acordo”.

A tendência, no entanto, é de que Toffoli julgue o pedido prejudicado, na medida em que esses pagamentos já estão suspensos até o fim de junho, por decisão do ministro André Mendonça.

Mendonça é o relator de ações ajuizadas no STF pelos partidos Psol, PCdoB e Solidariedade – as siglas apontam vícios nas leniências firmadas entre as empreiteiras e o Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava-Jato.

O ministro conduz um procedimento de conciliação para que as empresas, em conjunto com os órgãos públicos como o MPF, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) possam recalcular as cifras envolvidas.

O ponto central do debate é a legitimidade das leniências celebradas antes de 6 de agosto de 2020, quando foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que sistematiza as normas que esse instrumento deve seguir.

Os partidos afirmam que as leniências firmadas antes do ACT seriam irregulares, justamente por não seguirem essas regras.

Toffoli tem afirmado que as informações da Spoofing” – que analisa as mensagens tornadas públicas pela chamada Vaza Jato – sugerem ter havido um conluio entre a Justiça Federal e o MPF, violando o princípio da voluntariedade, essencial para a legalidade dos acordos.

Enquanto a conciliação está em curso, as empresas que tem acordo de leniência em vigor, como é o caso da Novonor, ficam dispensadas de suas obrigações pecuniárias, como multas e ressarcimentos, sem que isso signifique inadimplência.

Além da Novonor, outras empreiteiras participam das negociações, como a Camargo Correa, a Metha (ex-OAS), a Nova Engevix, a Braskem e a J&F. De acordo com a CGU, pelos termos originais dos acordos, as empreiteiras ainda devem R$ 11,8 bilhões à União.