Para ministros do STF, fake news sobre enchentes no RS reacendem necessidade de regular plataformas
Combate às notícias falsas vem sendo pauta prioritária por parte do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral nos últimos anos
As fake news envolvendo as enchentes no Rio Grande do Sul reforçam, na visão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a necessidade de regulamentação das plataformas digitais.
A avaliação dos magistrados ouvidos pela CNN é de que as notícias falsas envolvendo as cheias são um exemplo claro do potencial destrutivo da desinformação para além do contexto eleitoral.
O combate às fake news vem sendo uma pauta prioritária por parte do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos últimos anos — a percepção é de que elas comprometem a liberdade de voto dos cidadãos e, consequentemente, a lisura do processo eleitoral.
As notícias falsas sobre a catástrofe climática gaúcha, no entanto, dão uma nova dimensão ao tema, na medida em que prejudicam o socorro adequado às vítimas e descredibilizam, por exemplo, o papel das forças de segurança nos resgates.
A ministra Cármen Lúcia, do STF — e que já foi formalmente eleita a próxima presidente do TSE — será a relatora do inquérito que investiga as fake news sobre as enchentes no Rio Grande do Sul.
A investigação foi aberta a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, após uma solicitação do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta.
Pimenta levou a Lewandowski uma lista de publicações com conteúdo falso – por exemplo, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estaria ajudando o Rio Grande do Sul ou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estaria impedindo a chegada de donativos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou à CNN que o inquérito não representa cerceamento da liberdade de expressão. “As ações são submetidas ao Judiciário, garantindo sempre o devido processo legal e a ampla defesa”, disse.
