Gastos do governo com prevenção representam 1/3 das despesas com desastres, segundo levantamento

Nos últimos dez anos, o governo federal gastou mais de R$ 11 bilhões para administrar crises causadas por desastres naturais. O montante é quase três vezes maior do que as despesas com prevenção (R$ 4 bilhões).

O levantamento foi feito a partir de dados do Painel de Informações do Tribunal de Contas da União (TCU).

A pesquisa levou em consideração as ações da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), ligada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) e responsável por coordenar as ações de proteção e defesa civil em todo o território nacional.

No geral, os gastos efetivamente pagos com a rubrica “Gestão de Riscos e Desastres” vêm caindo ao longo do tempo, apesar do aumento dos desastres nos últimos anos. Em 2014, o governo repassou R$ 2,8 bilhões para Gestão de Riscos e Desastres, contra R$ 1,7 bilhão no ano seguinte.

Em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foram registrados os menores aportes, em um total de R$ 914 milhões. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o valor subiu, mas ainda ficou baixo se comparado a outros anos, chegando a R$ 1,3 bilhão no ano passado.

Orçamento prevê R$ 2,6 bilhões para 2024

Um outro levantamento, desta vez feito pela associação Contas Abertas, mostra que, até o dia 2 de maio, apenas 19% dos R$ 2,6 bilhões previstos no Orçamento da União deste ano para prevenção e combate a desastres naturais haviam sido usados. O repasse dessa verba depende do envio de projetos por parte de prefeituras.

“É essencial que a integração da União, Estados e Municípios seja permanente, até mesmo para desenvolverem juntos projetos e planos de trabalho, para que os efeitos das tragédias sejam atenuados”, explica o diretor-executivo Contas Abertas, Gil Castello Branco.

Além dos R$ 2,6 bilhões, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na semana passada um pacote de R$ 1,7 bilhão por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para contenção de encostas, e outros R$ 4,8 bilhões para sistemas de captação e destinação de água das chuvas.

Pelo estudo feito pela equipe Contas Abertas, o Rio Grande do Sul aparece em terceiro lugar no ranking de unidades da federação que mais receberam recursos até o momento: R$ 45,3 milhões. Em segundo está a Bahia, com R$ 50,4 milhões, e Pernambuco lidera a lista com R$ 73 milhões recebidos em 2024.

Mais de 80% dos municípios do Rio Grande do Sul foram afetados pelas enchentes que deixaram 147 mortos e pelo menos 538 mil pessoas desalojadas. O estado tem 447 municípios afetados pelas chuvas.

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) reforça que “há recursos” para atender a todos os municípios atingidos. E que, para facilitar a liberação, “o governo federal passou a aceitar planos de trabalho com simples comprovação fotográfica e descrição das necessidades de reconstrução causadas pelos desastres”.

“As cidades gaúchas que ainda não receberam os recursos precisam apenas apresentar os planos de trabalho ao MIDR. Todos os recursos solicitados estão garantidos e prontos para o repasse”, completou o ministério em nota.

Ainda de acordo com a pasta, o índice de execução orçamentária nos últimos anos está dentro dos padrões.

“Considerando os exercícios de 2015 a 2023, para o Programa Gestão de Riscos e Desastres, tem-se que os recursos aprovados pela Lei Orçamentária Anual nesse período para o MIDR somam R$ 14.032.545.031,00. Desse total, foram empenhados R$ 12.051.434.116,00, ou seja, 85% do valor total disponibilizado. E pagos o valor de R$ 10.483.185.983,00, 86% do valor total empenhado”, diz o ministério.