Perda de receita com ICMS impactará políticas públicas, diz secretário-geral da FNP
Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) um projeto de lei que limita arrecadação de ICMS a 17%; o texto ainda irá ao Senado
Em entrevista à CNN nesta quinta-feira (26), Duarte Nogueira, secretário-geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), afirmou que o ICMS é a principal fonte de receita de municípios, e que a diminuição na arrecadação deste imposto afetará políticas públicas.
“Se houver perda de receita, é claro que vai haver impacto nas políticas públicas, vai haver redução nas transferências para a questão de educação, saúde, assistência social”, disse Nogueira.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) um projeto de lei (PL) que limita a arrecadação do ICMS sobre bens e serviços que passam a ser considerados essenciais a 17%. Isso engloba, por exemplo, combustíveis e energia elétrica. O texto gerou críticas por parte de estados e municípios, que argumentam que a receita será fortemente afetada A matéria será analisada pelo Senado.
Duarte avaliou que a perda de receita dos municípios em “dois anos e meio” pode chegar a R$ 53 bilhões. Em 2022, o impacto seria de R$ 11 bilhões a menos.
O prefeito de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, também disse que a FNP tentará “aperfeiçoar, junto ao Senado” o texto aprovado pela Câmara, “para que as perdas sejam as menores possíveis para os municípios”.
“Se você tem uma despesa já fixada para 2022 e há frustração na receita, esse recurso já fixado para determinadas tarefas de educação, saúde, assistência social, entre outras, deixa de entrar na estimativa e pode comprometer o orçamento até o final de 2022 das cidades do Brasil.
Assista à entrevista completa no vídeo acima
*sob supervisão de Elis Franco, da CNN
