PGR pede que STF arquive pedidos para investigar Bolsonaro por supostas falas racistas

A vice-procuradora-Geral da República, Lindôra Maria Araujo, pediu que o Supremo Tribunal Federal arquive dois pedidos para investigar o presidente Jair Bolsonaro por expressão racista ao se dirigir a pessoa negra ao associar o peso de um homem negro a arrobas.

“A expressão empregada nos dois casos – arroba – e invocada como suposta desumanização ou discriminação, não foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como caracterizadora do tipo penal”, diz a manifestação de Araújo.

Segundo a PGR, para haver a tipificação da conduta, seria necessário que ele tivesse se manifestado imbuído do propósito de discriminar a população negra, ofendendo bem jurídico-penal, no caso, o direito à igualdade, o respeito à personalidade e à dignidade da pessoa.

“O contexto fático, porém, é absolutamente diverso. Não houve nenhuma conotação relacionada com a cor da pele. A frase foi precedida de outra completamente dissociada de questões raciais. É incabível, portanto, o recorte da fala, retirando-lhe do contexto e atribuindo-lhe conotação que não tinha, afastando a tipicidade penal”, afirmou.

Um dos pedidos foi apresentado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que pediu a abertura de um inquérito contra Bolsonaro pelo crime de racismo.

O outro é da líder do PSOL na Câmara, deputada Sâmia Bomfim, que juntamente com os outros membros da bancada, apresentou no dia 13 de maio uma notícia crime contra o presidente.

Na ocasião, o presidente perguntou quantas “arrobas” um apoiador negro, que estava presente no momento, pesava.

“Conseguiram te levantar, pô? Tu pesa o quê, mais de sete arrobas, não é?”, perguntou Bolsonaro. Em 2018, a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia semelhante contra Jair Bolsonaro. O Ministério Público Federal considerou, na ocasião, que o fato se amoldava ao tipo penal do delito de racismo, mas o STF arquivou o caso.