Legislativo não está preocupado em votar reforma tributária, diz Zema

Em evento realizado pela Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) nesta sexta-feira (20), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou o Poder Legislativo e afirmou que o Congresso “está preocupado em votar fundão eleitoral“, e “não em votar reforma tributária, que tem impacto positivo” para o país.

Zema afirmou que o “fundão eleitoral perpetua os que sempre foram eleitos”. “Então, nós temos um Legislativo que, infelizmente, muitas vezes foge da sua responsabilidade e que é de fundamental importância para que nós venhamos a modernizar todo esse aparato legal e constitucional que nós temos.”

Na presença do ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o governador também comentou a relação entre o Judiciário e o Legislativo. “Eu sempre vejo os ministros [do Poder Judiciário] falarem que eles, muitas vezes, legislam em vez de julgar porque o Legislativo deixa um vácuo, não assume a responsabilidade. E um exemplo claríssimo disso aqui no Brasil são as reformas, que estão aí há 10, 20 anos aguardando.”

Zema criticou a burocracia institucional e os diferentes entendimentos da Justiça dos agentes fiscalizatórios em cada região. “Alguns estabelecimentos, que poderiam ter sido abertos em 30 dias, levaram seis meses para serem inaugurados, até se ajustar tudo e conseguir colocar dentro da visão daquela regional e daquele fiscal.”

“Eu sempre menciono que quem empreende no Brasil tem dois tipos de surpresas: pode, de repente, devido à decisão de um tribunal, descobrir que tem um passivo gigantesco, apesar de ter tomado todas precauções”, destacou. Zema resumiu que o ambiente para o empreendedorismo no Brasil é “muito hostil” e que “e isso faz com que a nossa economia seja afetada”.

Sem as reformas necessárias, avalia Zema, há um desestímulo à atividade empresarial. “O ânimo do empreendedor é que faz as coisas acontecerem. Quando ele vê que há insegurança, que há incerteza, ele fica arredio. Ele fala: ‘é melhor eu aplicar o dinheiro do que investir e não ter uma previsibilidade’.”

O governador, que é candidato à reeleição, acrescentou que a insegurança faz com que somente “aqueles bem estruturados” consigam levar adiante os projetos de empreendedorismo. “Então, a simplificação é fundamental, também, para uma maior justiça social. E, há pouco tempo atrás, eu escutei uma informação que considero muito pertinente que ilustra tudo que foi dito, aqui, que pra construir um prédio, você precisa contratar, às vezes, três engenheiros e 20 advogados no Brasil. Então, a obra parece que tem mais complexidade jurídica do que, propriamente, estrutural, arquitetônica”, finalizou.