STF nega indulto ao ex-prefeito de SP Paulo Maluf
Oito ministros acompanharam integralmente o voto do relator, Edson Fachin
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta sexta-feira (20), um pedido da defesa do ex-deputado federal, ex-governador de São Paulo e ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf, de 90 anos, de indulto.
O julgamento aconteceu pelo plenário virtual do STF (modalidade de votação em que os ministros registram seus votos no sistema, sem que haja sessão para leitura individual). Os ministros tiveram até as 23h59 desta sexta-feira para registrar seus votos no sistema do STF.
O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o relator, ministro Edson Fachin, e votou contra o pedido da defesa do ex-deputado pela extinção da pena e multa.
Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Dias Toffoli divergiu parcialmente e, acompanhado pelo ministro André Mendonça, votou a favor da concessão de indulto natalino a Paulo Maluf.
Fachin afirmou que os laudos apresentados pela defesa alegando que Maluf tem Alzheimer — e que poderiam dar-lhe o direito ao indulto — não devem ser levados em consideração, porque não foram feitos por peritos oficiais.
Além disso, o ministro pede ainda que seja realizado “cálculo do valor remanescente das penas de multa conforme os critérios legais de correção monetária”.
Maluf foi condenado, em 2017, pela 1ª Turma do STF, pelo crime de lavagem de dinheiro, com pena fixada em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, originalmente em regime fechado.
*Com informações de Marcelo Tuvuca, da CNN, em São Paulo
