Julgamento do teste do bafômetro, nova multa a Daniel Silveira e mais de 19 de maio

A decisão do Supremo Tribunal Federal que considera constitucional penalizar motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro, e a nova multa que o ministro Alexandre de Moraes aplicou ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), estão entre os destaques desta quarta-feira (19).

Teste do bafômetro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as sanções impostas pela Lei Seca aos motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro são constitucionais. O plenário da Corte atendeu a um pedido do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), que recorria de uma decisão favorável do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a um motociclista que se recusou a fazer o teste de alcoolemia.

Nova multa a Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter todas as restrições impostas ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) – incluindo o uso da tornozeleira eletrônica -, e multou o parlamentar em R$ 105 mil em razão do descumprimento das medidas definidas anteriormente.

Segundo o ministro, as condutas do parlamentar, “que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária”.

Votação de projeto que limita ICMS

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o plenário da casa votará na próxima terça-feira (24) um projeto de lei que estabelece um teto de cobrança do ICMS para produtos como combustíveis e energia. No Twitter, Lira disse que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 muda a classificação de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes para bens e serviços essenciais. Com a alteração, o ICMS passaria a ter uma alíquota máxima de cobrança de 17%.

Projeção do PIB e IPCA

A equipe econômica do governo federal aumentou a projeção para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), considerado a inflação oficial do país, de 6,55% para 7,9% em 2022. Para o ano que vem, a estimativa foi de 3,25% para 3,6%. Já a expectativa de crescimento do PIB brasileiro para este ano foi mantida em 1,5%, e em 2,5% para o próximo ano. As projeções foram divulgadas no Boletim MacroFiscal do Ministério da Economia.

EUA anunciam nova ajuda à Ucrânia

O governo de Joe Biden anunciou mais um pacote de segurança de US$ 100 milhões para a Ucrânia, enquanto o presidente deve assinar um projeto de lei autorizando mais bilhões em assistência. A assistência de segurança adicional que “fornecerá artilharia, radares e outros equipamentos adicionais à Ucrânia, que eles já estão usando tão efetivamente no campo de batalha”, disse Biden em comunicado.

Newsletter

Para receber as principais notícias todos os dias no seu e-mail, cadastre-se na nossa newsletter 5 Fatos em newsletter.cnnbrasil.com.br

*Publicado por Renata Souza