Advogados debatem negativa de Dias Toffoli para ação de Bolsonaro contra Moraes

Em debate promovido pela CNN nesta quarta-feira (18), o advogado Guilherme Suguimori e a advogada criminalista Verônica Sterman analisaram a negativa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli sobre a notícia-crime ajuizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O requerimento, apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, questiona suposto abuso de autoridade do magistrado.

Suguimori entende que este é um exercício legítimo de direito do presidente, mas que é feito em um contexto de ataque ao Tribunal “que tem acontecido em todas as mãos”.

Quanto à decisão de Dias Toffoli, o advogado destacou que foi uma resposta “técnico-jurídica” legítima, avaliando se havia “razoabilidade” nos pedidos de Bolsonaro.

Sterman concordou que a decisão de Toffoli tenha sido acertada, mas pontuou que o pedido de Bolsonaro é “absolutamente inconveniente” e “errado”.

A advogada criminalista também observou que o acesso às apurações pelos investigados não deve ser concedidos em “diligências em andamento” – um dos pontos questionados por Bolsonaro -, pois isso frustraria a investigação.

*Assista ao debate completo no vídeo acima