Privatização da Eletrobras não deve diminuir tarifas de energia, dizem especialistas

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, nesta quarta-feira (18), o julgamento para dar continuidade ao processo de desestatização da Eletrobras. A Corte aprovou o processo nos moldes propostos pela União, que totalizará R$ 67 bilhões. Entretanto, especialistas avaliam que o projeto  não deve diminuir as tarifas de energia para os consumidores.

No processo da Eletrobras o governo perderá a condição de acionista controlador da empresa com a oferta de ações para o mercado. Mas mantém o chamado golden share, ou o direito a veto de medidas em discussões que sejam consideradas estratégicas para o país.

O governo também tem golden shares em empresas como Vale, IRB Brasil e Embraer. É um modelo diferente da chamada privatização, em que o governo vende a empresa inteira para um dono ou consórcio, que passam a ter controle total da companhia.

No entanto, o economista Claudio Frischtak, alerta que ainda não é “óbvio” que o processo deve ser finalizado. Frischtak acredita que uma “guerra de liminares” pode começar a partir de agora.

Esse conflito, segundo ele, não deve vir apenas por parte da oposição, mas também de outras instituições, todas baseadas nas “dúvidas, ressalvas e questionamentos” presentes nos votos proferidos pelos ministros do TCU.

O especialista não observa mudanças no curto prazo, uma vez que a Eletrobras “já vinha sendo bem administrada desde o governo Temer.”

Já no médio prazo, a mudança principal será por conta dos gestores, que “estarão sujeitos ao direito privado e não ao público, isso aumenta a flexibilidade e a capacidade de gerir com competência a empresa, além de reduzir o risco de captura política”.

“Ao assegurar uma governança descente, também se assegura uma administração descente. É um ganho no médio e no longo prazo”, resume Frischtak.

Impactos na conta de luz

A principal mudança com a capitalização é que a iniciativa privada passará a deter a maior parte do capital acionário, consequentemente o controle da empresa.

A empresa tem 105 usinas, entre elas 36 hidrelétricas, incluindo a Belo Monte, 10 termelétricas, 2 termonucleares, 20 eólicas e uma solar. Em 2021, o lucro da companhia somou R$ 5,7 bilhões. Além disso, possui 28% da geração de energia do país e 40% da transmissão, as linhas que levam a energia de um ponto ao outro.

Uma das principais dúvidas que surgem com a privatização, são seus efeitos aos consumidores. No entanto, para o economista Claudio Frischtak, a privatização não deve necessariamente tornar a tarifa de energia mais barata para os brasileiros.

“Não vejo o consumidor se beneficiar, principalmente por conta dos jabutis inseridos. Um deles deve custar dezenas de bilhões de reais. Trata-se da ideia de trazer gás do litoral para o interior, gerar energia e depois transportá-la para os centros de carga, que não estão no interior. Essa é uma proposta que beneficia poucos ao custo dos consumidores do país”.

O economista da FGV Gesner Oliveira também avalia que os jabutis devem prejudicar “potenciais” benefícios para os consumidores. “Estes elementos podem encarecer a conta dos consumidores. Não é a privatização que gera isso, mas medidas adicionais colocadas no projeto e que podem encarecer a conta para o consumidor”.

Eletrobras no mercado

Segundo os especialistas, existem alguns prazos importantes que devem ser seguidos para a capitalização. Além disso, a Eletrobras deve ser bem-recebida por parte dos investidores.

Ilan Arbetman, analista de Research da Ativa Investimentos, explica que enxerga a realização do protocolo para a oferta na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na SEC (U.S. Securities and Exchange Commission, órgão regulador do mercado de capitais americano) sendo feita até o fim deste mês, a realização de road show (apresentação aos possíveis investidores) em até duas semanas após esse prazo e então, a realização da oferta em meados de junho.

Arbetman diz que a estatal deve atrair demanda, investidores e, com a privatização, terá “poder de fogo” novamente.

Cronograma

Ainda que grande parte dos trâmites já tenha sido concluída, o processo que segue agora é financeiro, sendo necessário a apresentação da empresa aos investidores, garantir o aval da CVM e da SEC para, de fato, estabelecer a oferta.

Para Piter Carvalho, economista da Valor Investimentos, diz que o tempo é crucial para o projeto. O especialista explica que “a cada dia que passa, menos investidores ficam interessados”. Para o economista, o governo deve se preocupar com recursos que opositores devem utilizar para atrasar o processo.

Isso ocorre, segundo Carvalho, por conta do risco político envolvido, “já que o candidato à Presidência que compete com Jair Bolsonaro (PL), afirma que pode cancelar as privatizações”.

Em março deste ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartou, durante evento, a possibilidade de privatização das principais empresas estatais brasileiras, caso volte a ocupar a Presidência da República.

Além disso, os investidores estrangeiros também possuem uma agenda. Dado que no segundo semestre o Brasil estará em um processo eleitoral, muitos deles tendem a evitar o país e aproveitar oportunidades em outros mercados, principalmente, “aquelas com menor risco envolvido”.

Próximos passos

Segundo o texto aprovado pelo TCU em fevereiro, a operação de venda da Eletrobras totalizará R$ 67 bilhões.

Desse montante, R$ 25,3 bilhões são em outorgas pagas ao Tesouro Nacional pelo direito do uso das usinas hidrelétricas da Eletrobras. Outros R$ 32 bilhões serão para a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE), com o objetivo de aliviar as contas de luz a partir de 2023.

Cerca de R$ 9,7 bilhões serão usados para revitalizar as bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, bem como para a geração de energia na Amazônia e de municípios na região Norte do país que não são ligados ao sistema nacional de energia.

A maior parte do processo já foi cumprida, com os acionistas da estatal aprovando em 22 de fevereiro o início da capitalização.

Os acionistas aprovaram a cisão das subsidiárias Eletronuclear e da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, a capitalização da empresa em bolsas de valores, com diluição da participação da União, e as condições financeiras para que a desestatização aconteça.

Ficou decidido que a capitalização da Eletrobras, via oferta pública primária de ações e recibos de ações na bolsa de Nova York (ADRs), permite uma diluição do capital votante da União a 45%.

Atualmente, o governo tem 51,82% do capital ordinário e o Banco Econômico de Desenvolvimento Social (BNDES), 16,78%, segundo o site da estatal.

Se na primeira oferta o objetivo não for atendido, será feita uma oferta secundária de ações. Também foi decidida a criação de uma ação especial (golden share) para a União, com poder de veto em algumas questões.

*Com informações de João Pedro Malar, do CNN Brasil Business