Defesa de Daniel Silveira deve pedir a Moraes suspensão de decisões contra o deputado
Advogados devem pedir suspensão da proibição de frequentar eventos públicos, o uso da tornozeleira eletrônica, a proibição de circular em locais
A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) deve pedir pessoalmente nesta quarta-feira (18) ao ministro Alexandre de Moraes a suspensão das medidas impostas ao parlamentar, como a proibição de frequentar e participar de eventos públicos, o uso da tornozeleira eletrônica, a proibição de circular em locais que não sejam Brasília e o Rio de Janeiro.
A reunião está marcada para 16h. Conforme documento obtido pela CNN, os advogados também devem pedir a suspensão do bloqueio de contas do parlamentar.
Os pedidos giram em torno do decreto de indulto dado ao deputado pelo presidente da República. Segundo fontes ligadas ao parlamentar, a defesa reclama da demora da Corte em analisar ações que questionam a validade do indulto.
Como a relatora dessas ações, ministra Rosa Weber, mandou ao plenário, cabe ao presidente Luiz Fux agendar o julgamento.
O deputado aumentou a equipe de advogados “para tentar uma nova estratégia jurídica” e a defesa do parlamentar já havia pedido audiência com o ministro do STF em outra ocasião, solicitação que foi negada à época.
Segundo a defesa, o pedido foi apresentado diante da urgência do caso, “de forma que seja possível que as razões veiculadas no recurso possam ser objeto de diálogo respeitoso e técnico”.
Em outras palavras, a defesa quer argumentar sobre o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), uso de tornozeleira e bloqueio das contas bancárias.
No entendimento dos advogados do parlamentar, “o Relator postergou, incorretamente, a análise de questão preliminar relativaao pedido de declaração de extinção da punibilidade”.
O deputado federal foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no mês passado por ataques à Corte e à democracia.
Pouco tempo depois da decisão do STF, porém, Silveira recebeu perdão da pena por Bolsonaro, através de um decreto de “graça constitucional”.
