Mudança na CNH para identificar motorista com fibromialgia e esclerose avança na Câmara
Medida agora precisa ser analisada por outras duas comissões: Viação e Transportes, e Constituição e Justiça
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a expressão “mobilidade reduzida” para quem tem esclerose lateral amiotrófica (ELA), espondilite anquilosante, fibromialgia e esclerose múltipla.
Segundo a autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), é preciso assegurar que condutores com as condições sejam facilmente identificados por agentes de trânsito. Além disso, devem ter direito a usar vagas destinadas a pessoas com deficiência.
Já o relator do caso, Zacharias Calil (União-GO), ao defender a aprovação do texto, afirmou que a medida deve ser vista como um meio para eliminar possíveis dúvidas sobre as limitações impostas ao sistema locomotor das pessoas por algumas doenças.
“Essa definição afasta juízos subjetivos a respeito dos reais impactos das doenças na capacidade locomotora dos pacientes”, afirmou Calil.
Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e a de Constituição e Justiça. Como é de caráter conclusivo, a matéria será apreciada apenas pelos referentes colegiados. Entretanto, se houver divergência ou recurso assinado por 52 deputados, irá para plenário.
O que é esclerose lateral amiotrófica (ELA)?
A esclerose lateral amiotrófica (ELA) é uma doença progressiva e neurodegenerativa. Ela afeta as células nervosas do cérebro e da medula espinhal que fazem os músculos do corpo se moverem.
A partir disso, essas células nervosas perdem a capacidade de iniciar e controlar o movimento muscular, levando à paralisia e, posteriormente, à morte. As pessoas com esta doença perdem o controle de seus movimentos musculares e, às vezes, também perdem a capacidade de comer, falar, andar e, finalmente, respirar.
O que é a espondilite anquilosante?
A espondilite anquilosante é uma doença inflamatória crônica, que é classificada no grupo das espondiloartrites acometendo preferencialmente a coluna vertebral, podendo evoluir com rigidez e limitação funcional progressiva do esqueleto axial.
Segundo o Ministério da Saúde, a doença atinge principalmente homens que tenham entre 20 e 30 anos, com preferência para os portadores do antígeno HLA-B27 (antígeno leucocitário humano B27).
Entre os sintomas estão a dor lombar inflamatória, artrite, entesite e dactilite.
O que é fibromialgia?
A fibromialgia se caracteriza por uma condição que causa dor muscular generalizada, crônica, mas que não apresenta evidência de inflamação nos locais de dor, de acordo a Sociedade Brasileira de Reumatologia.
O portador sente sintomas como sono não reparador e cansaço. Pode ainda haver distúrbios do humor — como ansiedade e depressão –, alterações de concentração e de memória.
O que é esclerose múltipla?
A esclerose múltipla é uma doença neurológica, crônica e autoimune, com as células de defesa do organismo atacando o próprio sistema nervoso central. Com isso, são provocadas lesões cerebrais e medulares, de acordo com a Associação Brasileira de Esclerose Múltipla.
Os sintomas mais comuns são: fadiga, alterações ligadas à fala; dificuldade para engolir alimentos líquidos, pastosos ou sólidos; visão embaçada ou dupla; perda de equilíbrio; tremores; instabilidade ao caminhar; vertigens e náuseas; falta de coordenação; debilidade nas pernas e ao caminhar; fraqueza geral; rigidez nos membros inferiores; transtornos cognitivos; e transtornos emocionais.
*Com informações da Agência Câmara
