TJ-RJ pode anular denúncia de “rachadinhas” contra Flávio Bolsonaro nesta segunda
Ministério Público pediu anulação após várias evidências da acusação terem sido consideradas inválidas pelo STJ e STF
A denúncia das supostas “rachadinhas” contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) pode ser anulada nesta segunda-feira (16). O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai analisar o caso, após boa parte das provas de acusação ter sido invalidada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.
A eliminação das evidências fez o próprio Ministério Público pedir a anulação da denúncia, em documento assinado pelo procurador-geral Luciano Mattos.
No entanto, o órgão apontou a possibilidade de dar um novo início à investigação, com base no primeiro relatório elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Foi o documento que, em 2018, revelou movimentações financeiras atípicas de Fabrício de Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro.
Já a defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro questiona a retomada da apuração e diz que poderá recorrer à Justiça caso isso aconteça. “Estariam perpetuando prova ilícita, teoria dos feitos da árvore envenenada, e caberia novo habeas corpus caso fosse deferida renovação de quebra de sigilo”, colocou a advogada Luciana Pires, que defende o senador.
No ano passado, decisões do Superior Tribunal de Justiça anularam diversas evidências apresentadas pelo Ministério Público, que davam base à denúncia, como conversas telefônicas e quebras de sigilo fiscal e bancário. A corte ainda invalidou todas as decisões tomadas pelo juiz da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro Flávio Itabaiana, por entender que o caso deveria correr na segunda instância.
Já o Supremo Tribunal Federal, em novembro de 2021, manteve o entendimento do STJ sobre o foro privilegiado e ainda anulou quatro dos cinco relatórios do Coaf, usados pelo Ministério Público.
O relatório ainda válido do Coaf, produzido durante uma investigação que levou dez deputados estaduais à prisão, batizada de Furna da Onça, também apontou R$ 1,2 milhão em movimentações atípicas, no período de 12 meses, por Fabrício Queiroz.
A investigação levou à denúncia de Flávio Bolsonaro, em novembro de 2020, acusado de chefiar um esquema de recolhimento de parte dos salários de assessores, as chamadas ‘rachadinhas’. Flávio e outras 16 pessoas foram denunciadas por peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita.
O senador nega as acusações.
