Documentos do Arquivo Nacional mostram que ditadura monitorou celebrações do 13 de maio em 1984
SNI determinou que atos do movimento negro relatados pelos estados fossem acompanhados e os considerou “subversivos”
Documentos obtidos pela CNN no Arquivo Nacional mostram que o aparato de repressão da ditadura militar monitorou, em todo o país, manifestações organizadas para marcar o 13 de maio de 1984, dia que marca a abolição da escravidão. Um documento do Serviço Nacional de Informações (SNI) – órgão criado pelo regime para coleta de informações e braço de inteligência da repressão – mostra que, naquele ano, havia preocupação com as articulações de movimentos negros e os apontamentos sobre a continuidade da discriminação racial e a desigualdade no país.
Em um ofício encaminhado aos estados, o SNI determinou que os eventos previstos para 13 de maio de 1984 em todo o país fossem acompanhados “com destaque para entidades patrocinadoras, principais pronunciamentos, apoio de diferentes segmentos da sociedade, participação de organizações subversivas, faixas e cartazes, etc”.
A reportagem conseguiu localizar respostas de pelo menos quatro estados ao pedido do SNI para monitoramento do 13 de maio. Nos documentos estão, por exemplo, a descrição de todos os participantes dos eventos que marcaram a data, com descrição e breve análise sobre o conteúdo de suas falas.
Os estados relataram a realização de diversos eventos que discutiram a situação social do negro na sociedade brasileira e os limites de se pensar na Lei Áurea, que aboliu a escravidão e foi assinada em 1888, como marco na libertação do povo negro. No relato enviado pela agência de Minas Gerais, por exemplo, o SNI é informado que foram discutidos “assuntos relacionados com “o grande número de analfabetos entre os negros, repressão policial sofrida pelos mesmos e a tentativa de destruir a cultura negra através da comercialização”.
Já São Paulo enviou informe ao SNI em que relatava que as manifestações no estado consideraram o 13 de maio um “engodo, já que da extinção dos trabalhos forçados os negros assaram a viver situação até pior e de marginalidade, que continua nos dias de hoje”. O estado também alertava para associação entre movimentos negros e as demandas por eleições diretas para Presidência da República – em abril de 1984 foi realizada, em São Paulo, a maior manifestação do movimento Diretas Já.
Para o historiador Lucas Pedretti, autor do livro “Dançando na mira da ditadura: bailes soul e violência contra a população negra nos anos 1970”, é preciso entender o pedido de monitoramento do 13 de maio a partir da compreensão das Forças Armadas da história do país. “A doutrina é de crença no mito da democracia racial, como se o Brasil não tivesse racismo. Isso era central para a ditadura, e a partir dos anos 1970, o Movimento Negro renasce e começa a questionar isso no Brasil”.
Para Pedretti, os questionamentos ao protagonismo da Princesa Isabel – que assinou a Lei Áurea – e a exaltação de figuras negras que lutaram pela abolição eram consideradas “subversivas” pela ditadura militar. “E é por isso que a partir do momento em que a identidade negra começa a ser celebrada que a repressão sobre o movimento de questionamento dos heróis nacionais começa a ganhar mais atenção e ser mais reprimido”.
A CNN procurou o Ministério da Defesa e aguarda retorno.