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    Comissão do Senado aprova porte de arma para servidores da Funai que atuam em fiscalizações

    Texto precisa passar pela CCJ para ser analisado em plenário; proposta busca dar mais segurança aos funcionários

    Paulo Barreirada CNN* , Brasília

    A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que libera o porte de arma de fogo aos funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que exercem atividades de fiscalização.

    Já aprovada pela Comissão de Segurança Pública (CSP), a proposta agora segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que avaliará sua constitucionalidade e juridicidade. Depois, se aprovada, segue para o plenário do Senado.

    O texto modifica o Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2023) e autoriza aos fiscais da Funai o uso de armas de fogo para assegurar o fortalecimento da segurança em territórios indígenas.

    Entretanto, para o manuseio das armas, os servidores deverão ser habilitados tecnicamente e psicologicamente pelo Sistema Nacional de Armas, além de certificados pelo Comando do Exército.

    Em nota encaminhada à CNN, a Funai diz apoiar o projeto de lei.

    “O órgão indigenista apoia a proposta tendo em vista a vulnerabilidade dos territórios indígenas, inclusive, dos próprios servidores que realizam o trabalho de fiscalização, monitoramento, demarcação e proteção territorial, muitas vezes, em locais remotos e de difícil acesso e com sistema de comunicação precário ou inexistente.”

    “O órgão indigenista apoia a proposta tendo em vista a vulnerabilidade dos territórios indígenas, inclusive, dos próprios servidores que realizam o trabalho de fiscalização, monitoramento, demarcação e proteção territorial, muitas vezes, em locais remotos e de difícil acesso e com sistema de comunicação precário ou inexistente”, afirmaram.

    Aumento no número de atentados

    O projeto foi apresentado em 2022, pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), quando uma Comissão Temporária Externa investigou as causas do aumento da criminalidade e dos atentados contra indígenas, ambientalistas e servidores públicos na região Norte.

    Os debates em torno da proposta ganharam repercussão após as mortes do indigenista e funcionário da Funai, Bruno Pereira, e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorridas em junho do mesmo ano.

    *sob supervisão de Brenda Silva

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