TSE prevê gastar 64% a mais do que em 2018 para ter Forças Armadas nas eleições deste ano
Montante é destinado para bancar apoio logístico, além do pagamento de diárias a militares que ficam de prontidão para garantir a segurança no dia da votação
No centro da crise envolvendo o Palácio do Planalto e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as Forças Armadas devem receber R$ 110 milhões neste ano para ajudar na organização das eleições. O valor, pago pela Corte, equivale a um aumento de 64% em relação ao que havia sido gasto em 2018 para o mesmo tipo de serviço. O montante é destinado para bancar apoio logístico, como o transporte de urnas a locais remotos de barco ou avião, além do pagamento de diárias a militares que ficam de prontidão para garantir a segurança no dia da votação.
Na última eleição presidencial, em 2018, o TSE repassou ao Ministério da Defesa R$ 56,2 milhões –R$ 70,6 milhões, corrigidos pela inflação do período. De acordo com informações repassadas à CNN, a quantia é definida pelo Ministério da Defesa, que faz a solicitação do pagamento ao TSE. Caso não use tudo, o dinheiro que sobrar é devolvido. Questionada, a pasta não explicou o motivo do aumento neste ano.
A atuação das Forças Armadas na organização das eleições está prevista no Código Eleitoral. O apoio logístico envolve também o transporte de pessoas que trabalham nos primeiro e segundo turnos da eleição, como mesários, técnicos de apoio e até magistrados, além de alimentação para os que estão à serviço da Justiça Eleitoral.
No dia da votação, os militares ficam sob o regime da chamada Garantia da Votação e da Apuração (GVA), semelhante à Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mas utilizada especificamente para manter a normalidade da segurança pública nos locais de votação e de apuração durante o processo eleitoral.
Os requerimentos de reforço militar com a GVA nos dias de votações são feitos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada Estado, que define contingente e locais que vão precisar, e analisados pelo plenário do TSE. Os pedidos aprovados são encaminhados ao Ministério da Defesa, responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
No segundo turno de 2018, por exemplo, as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) realizaram apoio logístico a mais de 8.000 seções eleitorais, em 93 cidades de sete Estados. No dia do pleito daquele ano, mais de 28 mil militares foram convocados para garantir a normalidade das eleições, o livre exercício do voto, além do bom andamento da apuração dos resultados em 357 localidades de 11 estados.
A participação das Forças Armadas no processo eleitoral ganhou uma conotação política neste ano após os militares serem convidados a participar da Comissão de Transparência das Eleições (CTE). O convite foi feito pelo então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, num contexto de suspeitas levantadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral do país. O presidente, contudo, nunca apresentou qualquer evidência de irregularidades nas urnas eletrônicas.
A inclusão das Forças no CTE, grupo formado por diversas entidades que ajudam a fiscalizar o processo eleitoral, inicialmente teve como objetivo aplacar essas investidas do presidente. No entanto, questionamentos feitos pelo representante dos militares na comissão têm sido usados por Bolsonaro como indícios de vulnerabilidade do sistema de votação e apuração dos votos, aumentando a tensão na Praça dos Três Poderes.
Em uma resposta técnica, divulgada na última terça-feira (10), o TSE rebateu as dúvidas uma a uma, deixando claro que o sistema de votação usado no país desde 1996 sem nunca ter qualquer fraude comprovada é seguro.
Procurado, o Ministério da Defesa disse que “o valor de R$ 110 milhões, citado na matéria da CNN, nessa quinta-feira (12), corresponde a uma estimativa inicial dos custos para o emprego das Forças Armadas em Apoio Logístico e em ações para a Garantia da Votação e Apuração (GVA) nas Eleições Gerais de 2022. Ressalta-se que o apoio dos militares ocorrerá em função das demandas, a serem solicitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, sendo que os valores que não forem utilizados serão restituídos, após encerrados os trabalhos. Cabe destacar, ainda, que esse tipo de gasto não está previsto no orçamento das Forças Armadas.”
