MP do Rio pede anulação de denúncia contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas
Procurador-geral diz que investigação poderá ser reiniciada e que pedido atende STJ e STF
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, pediu a anulação da denúncia movida contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outras 16 pessoas pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita no chamado “caso das rachadinhas”.
A manifestação foi enviada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio no dia 30 de março e foi obtida pela CNN.
No documento, Mattos diz que as provas usadas para denunciar o filho do presidente Jair Bolsonaro foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2021.
Os desembargadores do Órgão Especial analisarão o tema em sessão marcada para a próxima segunda-feira (16).
As decisões de STJ e STF consideraram irregulares as quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico feitas no âmbito da investigação das rachadinhas, iniciada no final de 2018 pelo Ministério Público.
Com isso, uma série de provas e de decisões judiciais usadas para acusar Flávio Bolsonaro de comandar um esquema de repasse de parte dos salários dos servidores de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio foram consideradas inválidas.
Entre as decisões anuladas ano passado estão, por exemplo, a que determinou a prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema de rachadinhas e que, para o MP, teria agido para atrapalhar investigações.
Provas como mensagens dos investigados e acesso a dados de localização de celulares também foram consideradas inválidas, por virem de decisões judiciais anuladas pelas cortes superiores do Judiciário.
Ao pedir a anulação da denúncia, o procurador Luciano Mattos diz que a investigação poderá ser reiniciada a partir de uma das únicas provas consideradas válidas: um relatório do Coaf que identificou movimentações financeiras atípicas nas contas de assessores de Flávio Bolsonaro.
A CNN revelou que essa era ideia do MP – de reiniciar a investigação com as provas consideradas válidas – em dezembro de 2021.
“Em razão de todo o exposto, requer o Ministério Público a declaração de nulidade de todo o processado nos presentes autos, inclusive do ato de oferecimento da denúncia, com a consequente extinção do processo, sem prejuízo do reinício das investigações a partir do RIF nº 27.746 e demais provas porventura ainda válidas, assim declaradas em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o procurador-geral do Ministério Público, Luciano Mattos.
Em nota, a advogada Luciana Pires, que defende Flávio Bolsonaro, afirmou que o Ministério Público do Rio “deu cumprimento à decisão do STJ que anulou todas as provas.
Para reiniciar, o MP teria que representar por novas quebras o que significa perpetuar o vício das provas ilícitas, o que não é permitido em nosso ordenamento jurídico e nem na Constituição”.
