Lira diz que Congresso atuará para ajudar o RS com manutenção da responsabilidade fiscal

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou, na noite desta segunda-feira (6), que o Congresso vai atuar para ajudar o Rio Grande do Sul, afetado por enchentes, com a manutenção da responsabilidade fiscal.

“Todas as medidas legislativas nesse momento são para atendimento ao Rio Grande do Sul, sem nenhum tipo de possibilidade de afrouxarmos as nossas metas fiscais para o resto do país, com o controle de gastos, com toda a responsabilidade fiscal”, disse.

Agora, em relação ao Rio Grande do Sul, como foi feito na época da pandemia, há de se abrir mão, claro, com todos os motivos presentes, para que as ajudas e os recursos que vão amenizar instantaneamente o momento de sofrimento e reconstrução possam chegar sem tanto embaraço

Arthur Lira

A declaração foi dada logo após a Câmara aprovar projeto que reconhece situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro deste ano e, na prática, permite que o repasse de verbas da União ao estado seja acelerado.

“É um momento de todos se unirem e estarem juntos sem tantas polarizações para que o foco seja realmente resgatar e diminuir o sofrimento do povo gaúcho”, também falou Lira, ao dizer que o projeto é uma primeira etapa em resposta à tragédia.

O texto foi apresentado nesta segunda-feira à tarde pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma reunião no Palácio do Planalto com a presença de Arthur Lira, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e de ministros do governo federal.

Poucas horas depois, o projeto foi votado no plenário da Câmara. Lira convocou, inclusive, uma sessão virtual para facilitar a votação.

Agora, o texto segue para análise do Senado. A expectativa é que a votação na Casa aconteça nesta terça (7).

Assim que concluída a votação no Congresso como um todo, o governo federal vai poder publicar medida provisória (MP) com abertura de crédito extraordinário para o Rio Grande do Sul, por exemplo.

Lira disse que todas as proposições que deem agilidade à ajuda à população afetada serão bem-vindas.

Pelo texto aprovado até o momento, a União fica autorizada a fazer despesas em prol do Rio Grande do Sul sem ter que cumprir todas as regras de limite de gastos neste caso específico do enfrentamento da calamidade pública gaúcha.

Mais cedo, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que o projeto não altera a meta fiscal do governo federal, já que somente os gastos com o Rio Grande do Sul nesta situação não vão ser computados.

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