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    Chuvas no RS: parlamentares se movimentam para debater propostas de enfrentamento a tragédias naturais

    Levantamento feito pela CNN mostra que 14 projetos de lei relacionados a desastres naturais e enchentes foram apresentados em uma semana

    Rebeca BorgesMayara da Pazda CNN , Brasília

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      Momento em que a ponte é arrastada pela água no interior do Rio Grande do Sul • Reprodução/redes sociais

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      Avião da FAB sobrevoa região alagada após fortes chuvas no Rio Grande Sul • Força Aérea Brasileira

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      Carro sendo recuperado por um guindaste após ser levado pela força da correnteza • Reprodução/ Portal Clic

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      Rio Grande do Sul é atingido por fortes chuvas

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      Rio Grande do Sul é atingido por fortes chuvas • Reprodução/ Redes Sociais

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      Rio Grande do Sul é atingido por fortes chuvas • Reprodução/ Redes Sociais

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      Rio Grande do Sul é atingido por fortes chuvas • Reprodução/ Redes Sociais

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      Rio Grande do Sul é atingido por fortes chuvas • Reprodução/ Redes Sociais

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      Rio Grande do Sul é atingido por fortes chuvas • Reprodução/ Redes Sociais

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      Rio Grande do Sul é atingido por fortes chuvas • Reprodução/ Redes Sociais

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      Rio Grande do Sul é atingido por fortes chuvas • Reprodução/ Redes Sociais

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      Rio Grande do Sul é atingido por fortes chuvas • Reprodução/ Redes Sociais

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      Rio Grande do Sul é atingido por fortes chuvas • Reprodução/ Redes Sociais

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      Rio Grande do Sul é atingido por fortes chuvas • Reprodução/ Redes Sociais

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      Imagens de drone mostram dimensão da enchente em Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul • Divulgação

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      Câmeras flagram grande deslizamento de terra em rodovia no RS; dois ficaram desaparecidos em São Vendelino • Reprodução

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      Prefeitura de Putinga alerta para possibilidade de rompimento de barragem. Cidade foi tomada pelas águas • Reprodução

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      Morador mostra queda de árvore em Porto Alegre • Divulgação

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      FAB resgata família após tempestades no Rio Grande do Sul • FAB

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      Casas inundadas perto do rio Taquari após fortes chuvas na cidade de Encantado, no Rio Grande do Sul • 01/05/2024REUTERS/Diego Vara

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      Casas inundadas perto do rio Taquari após fortes chuvas na cidade de Encantado, no Rio Grande do Sul • 01/05/2024REUTERS/Diego Vara

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      Trânsito bloqueado na RSC - 287, nas proximidades de Candelária • Prefeitura de Candelária/Reprodução

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      Imagens de drone mostram água invadindo ponte na BR-386, em Lajeado, no Rio Grande do Sul • Ismael Salvatori/Governo de Estrela

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      Vista aérea de área inundada perto do rio Taquari, na cidade de Encantado, no Rio Grande do Sul • 01/05/2024 REUTERS/Diego Vara

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      Pontos de alagamento em ruas da cidade de Venâncio Aires, no Rio Grande dos Sul, nesta quarta-feira, 01 de Maio de 2024, ocasionada pelas fortes chuvas e transbordamento do Rio Arroio Castelhano. Hoje, algumas ruas da cidade tiveram o acesso liberado, mas muitos moradores ainda encontram suas residências atingidas pela água • LEANDRO OSÓRIO/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

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      Imagem da barragem da Usina 14 de julho impactada pelas chuvas. Estrutura rompeu parcialmente no Rio Grande do Sul • Reprodução/Redes Sociais

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      As constantes chuvas no Rio Grande do Sul causaram a elevação do Rio Taquari, em Venâncio Aires, no Vale do Taquari • Leandro Osório/Ato Press/Estadão Conteúdo

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      Rio Guaíba, em Porto Alegre (RS), que ultrapassou a cota de transbordamento • Divulgação

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      Loja da Havan em Lajeado é tomada pelas águas • Reprodução/Twitter

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      Tecnologia de visão noturna usada pela FAB no resgate de vítimas no Rio Grande do Sul • Divulgação/FAB

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      Pessoas são resgatadas de telhados em alagamentos no RS • Divulgação/PMSP

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      Forças de segurança, como bombeiros, Exército e agentes públicos do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), fecharam as comportas entre as Avenidas Mauá e Castello Branco, em Porto Alegre (SP), nesta quinta-feira, 2 de maio de 2024, por conta da cheia do Guaíba • Edu Andrade/Fatopress/Estadão Conteúdo

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      Lula e Eduardo Leite em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em encontro para definir ações sobre os alagamentos • Ricardo Stuckert / PR

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      Áreas em vermelho que devem ser afetadas pela cheia do Guaíba, em Porto Alegre • Defesa Civil do RS

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      Comporta do Guaíba se rompeu em Porto Alegre (RS) após fortes chuvas que atingem o estado • Miguel Noronha/Enquadrar/Estadão Conteúdo - 3.mai.2024

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      Avenida alagada em Porto Alegre (RS) • Evandro Leal/Enquadrar/Estadão Conteúdo - 3.mai.2024

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      Vista aérea da enchente que atinge a cidade de Porto Alegre,no Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira, 03 de maio de 2024. • MIGUEL NORONHA/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO

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      Terminal de ônibus em Porto Alegre (RS) ficou debaixo d'água • Isadora Aires/CNN - 3.mai.2024

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      Vista aérea da enchente que atinge a cidade de Porto Alegre (RS); ao fundo, o estádio Beira-Rio • Miguel Noronha/Enquadrar/Estadão Conteúdo - 3.mai.2024

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      Com transbordamento do Guaíba, ruas de Porto Alegre ficaram debaixo d'água • Miguel Noronha/Enquadrar/Estadão Conteúdo - 3.mai.2024

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      Avenidas de Porto Alegre (RS) foram tomadas pela água • Miguel Noronha/Enquadrar/Estadão Conteúdo - 3.mai.2024

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      Com risco de desabastecimento, Defesa Civil busca rotas para ajuda humanitária no Vale do Taquari • Defesa Civil do RS

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      Prateleiras vazias em supermercados de Porto Alegre, após fortes chuvas • Reprodução / Redes Sociais

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      Veja como ficou a loja da Havan em Lajeado após enchente devastadora no Rio Grande do Sul • Havan

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      Veja como ficou a loja da Havan em Lajeado após enchente devastadora no Rio Grande do Sul • Havan

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      Estragos em São Sebastião do Caí , no Rio Grande do Sul • Arquivo Pessoal

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      Vista geral da Praça da Alfândega, em Porto Alegre (RS), após cheia do Guaíba • Donald Hadlicj/Còdigo19/Estadão Conteúdo

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      Marcacão da Defesa Civil de Porto Alegre na Usina do Gasômetro, instantes antes da marca atingir 4,77 metros • Defesa Civil Porto Alegre

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      Ônibus do Grêmio foi praticamente encoberto pela água no CT Luiz Carvalho • Reprodução/Redes sociais

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      PM de SP resgata 10 vítimas ilhadas no RS • PMSP

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      Árvores ficam quase submersas no Parque da Marinha do Brasil, em Porto Alegre (RS) • Divulgação/Prefeitura de Porto Alegre

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      Câmera de segurança da prefeitura mostra a altura da água no Centro Histórico de Porto Alegre (RS) durante enchente histórica • Divulgação/Prefeitura de Porto Alegre

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      Vista aérea de veículos atingidos pelas fortes chuvas e enchentes em Encantado, no Rio Grande do Sul • 03/05/2024 REUTERS/Diego Vara

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      Porto Alegre (RS) é atingida pela maior enchente da história • Matheus Piccini/Fotoarena/Estadão Conteúdo - 04.mai.2024

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      Região do Mercado Público de Porto Alegre (RS) foi tomada pela água durante enchente histórica na capital gaúcha • Reprodução/redes sociais

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      Casa destruída após tempestade em Sinimbu (RS), a cerca de 185 km de Porto Alegre • Gustavo Mansur/Palácio Piratini

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      Imagem de baratas "escapando" dos alagamentos da cheia do Guaíba em Porto Alegre viralizaram nas redes sociais • Reprodução/Redes Sociais

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      Ruas da cidade de Porto Alegre (RS) foram alagadas após o transbordamento do lago Guaiba, neste sábado, 4 de maio de 2024. As águas passaram de 5 metros. Imagem mostra pátio de carros tomado • Miguel Noronha/Enquadrar/Estadão Conteúdo

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      Equipes trabalham no resgate de pessoas que ficaram ilhadas após o lago Guaiba registrar cheia histórica, em Porto Alegre (RS) • Evandro Leal/Enquadrar/Estadão Conteúdo

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      Na maior enchente de Porto Alegre (RS), bombeiros usam sacos de areia para tentar escorar comporta do Guaíba • Matheus Piccini/Fotoarena/Estadão Conteúdo - 04.mai.2024

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      Vista da pista alagada do Aeroporto Salgado Filho, localizado em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS), que está com as operações suspensas por tempo indeterminado • Miguel Noronha/Enquadrar/Estadão Conteúdo

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      Vista da pista alagada do Aeroporto Salgado Filho, localizado em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS), que está com as operações suspensas por tempo indeterminado • Miguel Noronha/Enquadrar/Estadão Conteúdo

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      Vista das ruas do centro da cidade de Porto Alegre (RS), onde equipes trabalham no resgate de pessoas que ficaram ilhadas após o Lago Guaiba registrar cheia histórica • MIGUEL NORONHA/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO

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      Gramado da Arena do Grêmio foi tomado pela água das chuvas no RS • Reprodução/Instagram

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      Arredores da Arena do Grêmio ficaram alagados • Reprodução/Redes sociais

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      Alagamentos em Porto Alegre após cheia do lago Guaíba • Ricardo Reinbrecht

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      Rio Guaíba alagando rua em Porto Alegre • MetSul

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      Áreas em vermelho são afetadas pela cheia do Guaíba • Defesa Civil

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      Imagens da destruição em Arroio do Meio • Divulgação

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      Enchente na região do Centro Administrativo Municipal de Porto Alegre • Matheus Piccini/Fotoarena/Estadão Conteúdo

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      Região da Praça da Alfândega, em Porto Alegre (RS), antes e depois da enchente histórica • CNN

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      Imagens da destruição em Arroio do Meio • Reprodução

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      Vista aérea do Estádio Beira-Rio, neste domingo, 5 de maio de 2024. O entorno e diversos pontos da cidade encontram-se alagado devido às fortes cheias do Guaíba

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      Lula sobrevoa áreas atingidas por enchentes no Rio Grande do Sul • Ricardo Stuckert/PR

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      Pelo menos 3,5 mil animais ilhados pela chuva foram resgatados no Rio Grande do Sul • Grupo Amor em Patas

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      Ruas alagadas em Porto Alegre • 05/05/2024REUTERS/Renan Mattos

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      Ponte que liga os municípios de Lajeado e Estrela, no Rio Grande do Sul, foi danificada por causa das chuvas • Divulgação/Defesa Civil de São Paulo

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      Enxurrada destruiu a loja da Havan e arredores em Lajeado (RS) • Divulgação/Defesa Civil de São Paulo

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      Imagem de doações para vítimas das chuvas no RS • Edson de Souza/Thenews2/Estadão Conteúdo

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      Voluntários que têm embarcações e motos aquáticas estão liberados para auxiliar no resgate de vítimas das enchentes. Não há exigência de habilitação para condução desses equipamentos no Rio Grande do Sul • Gustavo Mansur/Secom

    Em meio à tragédia que assola o estado do Rio Grande do Sul, deputados e senadores se movimentam nos corredores do Congresso para colocar em pauta propostas de enfrentamento a desastres naturais.

    Desde a semana passada, 14 projetos de lei relacionados a desastres naturais e outras diretamente ligadas às enchentes no estado foram protocoladas, segundo levantamento feito pela CNN.

    Em linhas gerais, as propostas pedem a destinação de recursos ao Rio Grande do Sul, além da antecipação de benefícios e da restituição do imposto de renda a pessoas atingidas por desastres ambientais.

    Como foram apresentadas nos últimos dias, as propostas ainda precisam ser despachadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para começar a tramitar.

    De ação contra aumentos a adiamento de provas

    Uma delas, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), prevê medidas contra o aumento abusivo de preços durante a decretação de emergência ou situações de calamidade pública.

    Outra, proposta pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), trata da isenção total da tarifa de energia e água, pelo prazo de seis meses, aos atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul.

    Um projeto similar foi protocolado pelo deputado Zucco (Republicanos-RS), que prevê que o mesmo benefício seja ampliado a todos os estados e municípios que decretarem estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais.

    Já o deputado Túlio Gadelha (Rede-PE), apresentou um projeto para adiar a realização de provas nacionais na ocorrência de tragédias como a que atinge o Rio Grande do Sul.

    Na semana passada, o governo adiou as provas do Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, em todo o país. Uma nova data ainda não foi definida.

    PECs

    Além dos projetos de lei, o Congresso Nacional tem duas propostas de emenda à Constituição (PEC) já com consenso entre os parlamentares para serem votadas.

    Na Câmara, os deputados devem instalar, nesta quarta-feira (8), uma comissão especial para analisar uma PEC que destina 5% das emendas parlamentares individuais para o enfrentamento de desastres naturais.

    Após a instalação do colegiado, a bancada do Rio Grande do Sul na Câmara deve pedir que a tramitação da PEC seja acelerada. Pelo regimento interno da Casa, o texto precisa ser votado na comissão em um prazo de 40 sessões do plenário.

    O plano da bancada é pedir que Lira abra sessões durante todos os dias da semana, incluindo segundas e sextas-feiras, para que o prazo de 40 sessões seja concluído rapidamente.

    Já no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou uma PEC para criar um regime fiscal extraordinário e agilizar a transferência de recursos federais para o Rio Grande do Sul.

    Decreto legislativo

    A proposta apresentada pelo senador, porém, não deve chegar a ser analisada. Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um projeto de decreto legislativo para reconhecer estado de calamidade no Rio Grande do Sul e acelerar o repasse de verbas para a região.

    O ato foi assinado por Lula durante reunião no Palácio do Planalto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e ministros do governo. A Câmara já aprovou o projeto, que segue agora para o Senado.

    O texto reconhece “a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul”.

    A decisão de socorrer o Rio Grande do Sul por meio de um projeto de decreto legislativo foi tomada depois que integrantes do governo apresentaram resistências à aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

    A ministra do Planejamento, Simone Tebet, explicou que não vai ser necessária uma PEC. Por se tratar de alterações à Constituição, uma proposta desse tipo é mais difícil de ser aprovada.

    A avaliação também foi de que o projeto evitaria que fossem incluídos gastos extras, como ocorreu com a PEC da Guerra, em 2020, quando o Congresso autorizou o uso de recursos públicos fora das regras de controle fiscal para combater a pandemia.

    Segundo integrantes do governo, o projeto de decreto legislativo ainda evita que seja criada uma bomba fiscal.

    O entendimento no Planalto é de que a legislação atual prevê a flexibilização das regras fiscais no caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso.

    Depois de os parlamentares reconhecerem a calamidade no Rio Grande do Sul, o governo poderá publicar medidas com a abertura de crédito extraordinário para atender o estado.

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