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    Podemos usar recursos federais fora do teto de gastos unicamente para o RS, diz Tebet

    Ministra também disse que a meta fiscal está mantida até o final do ano

    Douglas Portoda CNN , São Paulo

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      Momento em que a ponte é arrastada pela água no interior do Rio Grande do Sul • Reprodução/redes sociais

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      Avião da FAB sobrevoa região alagada após fortes chuvas no Rio Grande Sul • Força Aérea Brasileira

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      Carro sendo recuperado por um guindaste após ser levado pela força da correnteza • Reprodução/ Portal Clic

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      Rio Grande do Sul é atingido por fortes chuvas

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      Rio Grande do Sul é atingido por fortes chuvas • Reprodução/ Redes Sociais

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      Rio Grande do Sul é atingido por fortes chuvas • Reprodução/ Redes Sociais

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      Rio Grande do Sul é atingido por fortes chuvas • Reprodução/ Redes Sociais

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      Rio Grande do Sul é atingido por fortes chuvas • Reprodução/ Redes Sociais

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      Rio Grande do Sul é atingido por fortes chuvas • Reprodução/ Redes Sociais

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      Rio Grande do Sul é atingido por fortes chuvas • Reprodução/ Redes Sociais

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      Rio Grande do Sul é atingido por fortes chuvas • Reprodução/ Redes Sociais

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      Rio Grande do Sul é atingido por fortes chuvas • Reprodução/ Redes Sociais

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      Rio Grande do Sul é atingido por fortes chuvas • Reprodução/ Redes Sociais

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      Rio Grande do Sul é atingido por fortes chuvas • Reprodução/ Redes Sociais

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      Imagens de drone mostram dimensão da enchente em Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul • Divulgação

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      Câmeras flagram grande deslizamento de terra em rodovia no RS; dois ficaram desaparecidos em São Vendelino • Reprodução

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      Prefeitura de Putinga alerta para possibilidade de rompimento de barragem. Cidade foi tomada pelas águas • Reprodução

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      Morador mostra queda de árvore em Porto Alegre • Divulgação

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      FAB resgata família após tempestades no Rio Grande do Sul • FAB

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      Casas inundadas perto do rio Taquari após fortes chuvas na cidade de Encantado, no Rio Grande do Sul • 01/05/2024REUTERS/Diego Vara

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      Casas inundadas perto do rio Taquari após fortes chuvas na cidade de Encantado, no Rio Grande do Sul • 01/05/2024REUTERS/Diego Vara

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      Trânsito bloqueado na RSC - 287, nas proximidades de Candelária • Prefeitura de Candelária/Reprodução

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      Imagens de drone mostram água invadindo ponte na BR-386, em Lajeado, no Rio Grande do Sul • Ismael Salvatori/Governo de Estrela

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      Vista aérea de área inundada perto do rio Taquari, na cidade de Encantado, no Rio Grande do Sul • 01/05/2024 REUTERS/Diego Vara

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      Pontos de alagamento em ruas da cidade de Venâncio Aires, no Rio Grande dos Sul, nesta quarta-feira, 01 de Maio de 2024, ocasionada pelas fortes chuvas e transbordamento do Rio Arroio Castelhano. Hoje, algumas ruas da cidade tiveram o acesso liberado, mas muitos moradores ainda encontram suas residências atingidas pela água • LEANDRO OSÓRIO/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

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      Imagem da barragem da Usina 14 de julho impactada pelas chuvas. Estrutura rompeu parcialmente no Rio Grande do Sul • Reprodução/Redes Sociais

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      As constantes chuvas no Rio Grande do Sul causaram a elevação do Rio Taquari, em Venâncio Aires, no Vale do Taquari • Leandro Osório/Ato Press/Estadão Conteúdo

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      Rio Guaíba, em Porto Alegre (RS), que ultrapassou a cota de transbordamento • Divulgação

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      Loja da Havan em Lajeado é tomada pelas águas • Reprodução/Twitter

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      Tecnologia de visão noturna usada pela FAB no resgate de vítimas no Rio Grande do Sul • Divulgação/FAB

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      Pessoas são resgatadas de telhados em alagamentos no RS • Divulgação/PMSP

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      Forças de segurança, como bombeiros, Exército e agentes públicos do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), fecharam as comportas entre as Avenidas Mauá e Castello Branco, em Porto Alegre (SP), nesta quinta-feira, 2 de maio de 2024, por conta da cheia do Guaíba • Edu Andrade/Fatopress/Estadão Conteúdo

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      Lula e Eduardo Leite em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em encontro para definir ações sobre os alagamentos • Ricardo Stuckert / PR

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      Áreas em vermelho que devem ser afetadas pela cheia do Guaíba, em Porto Alegre • Defesa Civil do RS

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      Comporta do Guaíba se rompeu em Porto Alegre (RS) após fortes chuvas que atingem o estado • Miguel Noronha/Enquadrar/Estadão Conteúdo - 3.mai.2024

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      Avenida alagada em Porto Alegre (RS) • Evandro Leal/Enquadrar/Estadão Conteúdo - 3.mai.2024

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      Vista aérea da enchente que atinge a cidade de Porto Alegre,no Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira, 03 de maio de 2024. • MIGUEL NORONHA/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO

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      Terminal de ônibus em Porto Alegre (RS) ficou debaixo d'água • Isadora Aires/CNN - 3.mai.2024

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      Vista aérea da enchente que atinge a cidade de Porto Alegre (RS); ao fundo, o estádio Beira-Rio • Miguel Noronha/Enquadrar/Estadão Conteúdo - 3.mai.2024

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      Com transbordamento do Guaíba, ruas de Porto Alegre ficaram debaixo d'água • Miguel Noronha/Enquadrar/Estadão Conteúdo - 3.mai.2024

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      Avenidas de Porto Alegre (RS) foram tomadas pela água • Miguel Noronha/Enquadrar/Estadão Conteúdo - 3.mai.2024

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      Com risco de desabastecimento, Defesa Civil busca rotas para ajuda humanitária no Vale do Taquari • Defesa Civil do RS

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      Prateleiras vazias em supermercados de Porto Alegre, após fortes chuvas • Reprodução / Redes Sociais

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      Veja como ficou a loja da Havan em Lajeado após enchente devastadora no Rio Grande do Sul • Havan

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      Veja como ficou a loja da Havan em Lajeado após enchente devastadora no Rio Grande do Sul • Havan

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      Estragos em São Sebastião do Caí , no Rio Grande do Sul • Arquivo Pessoal

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      Vista geral da Praça da Alfândega, em Porto Alegre (RS), após cheia do Guaíba • Donald Hadlicj/Còdigo19/Estadão Conteúdo

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      Marcacão da Defesa Civil de Porto Alegre na Usina do Gasômetro, instantes antes da marca atingir 4,77 metros • Defesa Civil Porto Alegre

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      Ônibus do Grêmio foi praticamente encoberto pela água no CT Luiz Carvalho • Reprodução/Redes sociais

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      PM de SP resgata 10 vítimas ilhadas no RS • PMSP

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      Árvores ficam quase submersas no Parque da Marinha do Brasil, em Porto Alegre (RS) • Divulgação/Prefeitura de Porto Alegre

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      Câmera de segurança da prefeitura mostra a altura da água no Centro Histórico de Porto Alegre (RS) durante enchente histórica • Divulgação/Prefeitura de Porto Alegre

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      Vista aérea de veículos atingidos pelas fortes chuvas e enchentes em Encantado, no Rio Grande do Sul • 03/05/2024 REUTERS/Diego Vara

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      Porto Alegre (RS) é atingida pela maior enchente da história • Matheus Piccini/Fotoarena/Estadão Conteúdo - 04.mai.2024

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      Região do Mercado Público de Porto Alegre (RS) foi tomada pela água durante enchente histórica na capital gaúcha • Reprodução/redes sociais

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      Casa destruída após tempestade em Sinimbu (RS), a cerca de 185 km de Porto Alegre • Gustavo Mansur/Palácio Piratini

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      Imagem de baratas "escapando" dos alagamentos da cheia do Guaíba em Porto Alegre viralizaram nas redes sociais • Reprodução/Redes Sociais

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      Ruas da cidade de Porto Alegre (RS) foram alagadas após o transbordamento do lago Guaiba, neste sábado, 4 de maio de 2024. As águas passaram de 5 metros. Imagem mostra pátio de carros tomado • Miguel Noronha/Enquadrar/Estadão Conteúdo

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      Equipes trabalham no resgate de pessoas que ficaram ilhadas após o lago Guaiba registrar cheia histórica, em Porto Alegre (RS) • Evandro Leal/Enquadrar/Estadão Conteúdo

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      Na maior enchente de Porto Alegre (RS), bombeiros usam sacos de areia para tentar escorar comporta do Guaíba • Matheus Piccini/Fotoarena/Estadão Conteúdo - 04.mai.2024

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      Vista da pista alagada do Aeroporto Salgado Filho, localizado em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS), que está com as operações suspensas por tempo indeterminado • Miguel Noronha/Enquadrar/Estadão Conteúdo

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      Vista da pista alagada do Aeroporto Salgado Filho, localizado em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS), que está com as operações suspensas por tempo indeterminado • Miguel Noronha/Enquadrar/Estadão Conteúdo

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      Vista das ruas do centro da cidade de Porto Alegre (RS), onde equipes trabalham no resgate de pessoas que ficaram ilhadas após o Lago Guaiba registrar cheia histórica • MIGUEL NORONHA/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO

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      Gramado da Arena do Grêmio foi tomado pela água das chuvas no RS • Reprodução/Instagram

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      Arredores da Arena do Grêmio ficaram alagados • Reprodução/Redes sociais

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      Alagamentos em Porto Alegre após cheia do lago Guaíba • Ricardo Reinbrecht

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      Rio Guaíba alagando rua em Porto Alegre • MetSul

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      Áreas em vermelho são afetadas pela cheia do Guaíba • Defesa Civil

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      Imagens da destruição em Arroio do Meio • Divulgação

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      Enchente na região do Centro Administrativo Municipal de Porto Alegre • Matheus Piccini/Fotoarena/Estadão Conteúdo

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      Região da Praça da Alfândega, em Porto Alegre (RS), antes e depois da enchente histórica • CNN

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      Imagens da destruição em Arroio do Meio • Reprodução

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      Vista aérea do Estádio Beira-Rio, neste domingo, 5 de maio de 2024. O entorno e diversos pontos da cidade encontram-se alagado devido às fortes cheias do Guaíba

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      Lula sobrevoa áreas atingidas por enchentes no Rio Grande do Sul • Ricardo Stuckert/PR

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      Pelo menos 3,5 mil animais ilhados pela chuva foram resgatados no Rio Grande do Sul • Grupo Amor em Patas

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      Ruas alagadas em Porto Alegre • 05/05/2024REUTERS/Renan Mattos

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      Ponte que liga os municípios de Lajeado e Estrela, no Rio Grande do Sul, foi danificada por causa das chuvas • Divulgação/Defesa Civil de São Paulo

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      Enxurrada destruiu a loja da Havan e arredores em Lajeado (RS) • Divulgação/Defesa Civil de São Paulo

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      Imagem de doações para vítimas das chuvas no RS • Edson de Souza/Thenews2/Estadão Conteúdo

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      Voluntários que têm embarcações e motos aquáticas estão liberados para auxiliar no resgate de vítimas das enchentes. Não há exigência de habilitação para condução desses equipamentos no Rio Grande do Sul • Gustavo Mansur/Secom

    Será possível utilizar recursos federais, fora do teto de gastos, exclusivamente para casos direcionados ao Rio Grande do Sul e de calamidade pública, disse, nesta segunda-feira (6), a ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet.

    A declaração foi feita após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar uma mensagem para o Congresso com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) reconhecendo a situação de calamidade no estado. A medida ainda precisa ser formalmente apresentada por um parlamentar para poder tramitar no Legislativo.

    A meta fiscal está mantida até o final do ano. Nós podemos utilizar os recursos do orçamento federal fora do limite do gasto, porque nós temos um teto, e fora da meta fiscal única e exclusivamente para o Rio Grande do Sul e para os casos específicos de calamidade pública, a estrada, a ponte, o posto de saúde, reforma da creche

    Simone Tebet

    Segundo a ministra, fica fora do limite de gastos e fora da meta fiscal ações para que se possa “resolver uma possível linha de financiamento, incentivos para retomada do setor produtivo, alguma coisa focada também às pessoas que perderam suas moradias”.

    O decreto foi assinado por Lula após integrantes do governo apresentaram resistências à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para socorrer o Rio Grande do Sul.

    A avaliação é de que o PDL evitaria que fossem incluídos gastos extras, assim como na PEC da Pandemia, e a proposta poderia virar uma bomba fiscal.

    De acordo com Tebet, “o protocolo de crise da pandemia, diante daquele momento, permitiu não só editar uma emenda constitucional, mas também alterar naquele momento a lei de responsabilidade fiscal e assemelhamos os casos de calamidade pública aos casos de estado de sítio e estado de Defesa para efeitos de excepcionalidades”.

    E, agora, com o decreto legislativo, que é um “guarda-chuva”, segundo a ministra, será possível editar outros atos, como: uma medida provisória com crédito extraordinário ou uma negociação do Ministério da Fazenda com o governo do estado em relação à dívida, ou incentivos e benefícios para os setores produtivos, comerciantes, empresários, agricultura e para a população atingida.

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