Regulamentação do mercado de criptomoedas deve trazer segurança, dizem analistas

O Projeto de Lei (PL) que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil, além de ditar as diretrizes básicas que servem como ferramentas importantes para o mercado os criptoativos, traz mais segurança para os investimentos e para as Exchanges, que estarão sujeitas ao sistema de licenciamento, avaliam especialistas consultados pelo CNN Brasil Business.

Aprovado pelo Senado Federal em abril, o PL 3.825/2019, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR) e redigido pelo senador Irajá (PSD-TO), agora aguarda análise da Câmara dos Deputados.

A proposta é estabelecer regras para nortear a comercialização de criptoativos no Brasil, além de regras para proteção e defesa do consumidor, combate a crimes financeiros e transparência das operações, a partir de uma série de definições de conceitos, diretrizes e sistema para o licenciamento de Exchanges, que são as plataformas para compra e venda de criptos.

Maior segurança

Victor Henrique Martins Gomes, diretor jurídico da Foxbit, plataforma de negociação de criptoativos, destaca a segurança que o marco deve trazer, já que prevê mecanismos contra a lavagem de dinheiro.

“Sabemos que os criptoativos têm sido utilizados, até por falta de controle estatal, para a lavagem de dinheiro e evasão de divisas”, diz.

Além disso, um dos crimes mais comuns relacionado às criptomoedas são os esquemas de pirâmide. Os criminosos costumam ofertar garantias de alta rentabilidade mensal, chamando atenção de investidores menos experientes e novos players.

O especialista destaca que a medida é um bom começo, na “esteira de outros países que já estão regulamentando esses ativos”.

Dessa maneira, ele avalia que a modalidade pode esperar mais segurança jurídica, uma atuação mais firme por parte do Banco Central (BC) – órgão que deve supervisionar e fiscalizar o mercado – no combate a corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e a possibilidade do estado tributar os ativos.

Para Gomes, a atual dificuldade de regulamentação faz com que o Estado não consiga combater os crimes que envolvem as criptomoedas.

Maior atratividade

A regulamentação também pode impulsionar a atratividade para essa modalidade de investimento.

Para o CEO da Coinext, José Artur Ribeiro, o processo de regulação traz esse mercado os “investidores mais conservadores”. Ribeiro explica que esse tipo de investidor costuma ser mais avesso ao risco, ao contrário dos novos investidores que ainda não possuem grandes patrimônios.

Ribeiro destaca que a disseminação de informações e clareza sobre as criptomoedas também devem aumentar, facilitando o acesso e o entendimento por parte da população. Além disso, a maior compreensão sobre o ativo acaba evitando com que o público caia em golpes, segundo Ribeiro.

Dados da Receita Federal apontam que o mercado já vem crescendo. Desde agosto de 2019, operações com criptoativos precisam ser declaradas à Receita.

Esses registros mostram que o número de pessoas físicas envolvidas no mercado quase dobrou, passando de 186.721, no primeiro mês da obrigatoriedade, para 325.066 em fevereiro deste ano. Já o número de pessoas jurídicas quase quadruplicou, indo de 2.261 para 8.591 no mesmo período.

A movimentação do setor cresceu 120%, saltando de R$ 91,4 bilhões em 2020 para R$ 201,5 bilhões em 2021. Já nos dois primeiros meses deste ano, o volume alcança os R$ 23,5 bilhões.

Exchanges licenciadas

Entre as novidades que a legislação traz está o licenciamento de Exchanges. Luiz Pedro Andrade, analista de criptoativos da casa de análise Nord Research, diz que a regulamentação das plataformas de negociação traz mais credibilidade para as empresas e atrai mais investimentos para as casas.

“O projeto também traz uma competição mais justa entre as empresas. Antes, qualquer Exchange poderia negociar no Brasil, várias delas não possuíam sede local. Com a nova legislação, isso passa a ser exigido”, aponta Andrade.

O analista avalia o PL  como um primeiro passo e acredita que no longo prazo o número de investidores cresça ainda mais.