AGU recorre de decisão que deu 15 dias para PF fazer relatório sobre vazamento de dados
Advocacia-Geral da União classificou como "abuso investigatório" a decisão do ministro Alexandre de Moraes ao dar mais prazo para a Polícia Federal
O advogado-geral da União, Bruno Bianco, recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu 15 dias para a Polícia Federal elaborar um “relatório minucioso” de análise do material colhido em uma quebra de sigilo obtida durante a investigação sobre a divulgação de um inquérito sigiloso da corporação a respeito de um ataque hacker ao TSE.
O órgão pede que a ação seja arquivada ou levada ao plenário da Corte. A AGU classificou como “abuso investigatório” a decisão do ministro Alexandre de Moraes ao dar mais prazo para a PF.
“A decisão recorrida parece estar pautada na estratégia do fishing expedition ao autorizar a conversão em diligência, em contexto de flagrante desnecessidade, ou seja, de suficiência probatória quanto à inexistência de ilícito penal, “investigações genéricas para buscar elementos incriminatórios aleatoriamente, sem qualquer embasamento prévio, a Procuradoria-Geral da República não sinalizou nos autos pleito de instrução complementar”, disse a AGU.
Segundo o documento, no caso concreto, a Polícia Federal, ainda em 31 de janeiro de 2022, fez um relatório final após a realização de série de diligências.
“A PGR opinou pela inexistência do cometimento do crime de divulgação de documento sigiloso, amparado em acervo documental imperativo, que dispensa sequência investigatória, porquanto elucidada a flagrante atipicidade dos fatos”, disse.
Na decisão, Moraes afirmou que a PF, ao concluir a investigação, encaminhou os dados coletados, porém não elaborou o relatório específico da diligência (quebra de sigilo telemático), o que é “essencial para a completa análise dos elementos de prova pela PGR”.
O inquérito apura um suposto vazamento de documentos sigilosos sobre uma investigação que tramitava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na PF desde 2018. No dia 4 de agosto de 2021, Bolsonaro divulgou, em uma entrevista à Rádio Jovem Pan e em plataformas e redes sociais, documentos sobre uma suposta invasão a sistemas e bancos de dados do TSE.
