Lisura do processo eleitoral cabe ao TSE, diz presidente do Congresso

O presidente do Senado Federal e presidente em exercício do Brasil nesta sexta-feira (6), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a lisura do processo eleitoral cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que não há motivo para questionar as urnas eletrônicas.

“A partir de um questionamento, ainda que sem justa causa, sobre a lisura do processo eleitoral, é bom que se tenha a transparência sobre essa lisura do processo. Então, quanto a isso, é responsabilidade do TSE. Evidentemente que não cabe a nenhuma entidade privada ou outra instituição a participação na contagem e recontagem de votos, porque este papel é da Justiça Eleitoral”, pontuou Pacheco.

Ele elogiou o TSE por demonstrar a transparência do processo eleitoral para a sociedade e instituições e disse que é possível que se tenha “algum tipo de participação de empresas privadas”, mas “dentro de um limite”.

“As informações possíveis de serem compartilhadas serão compartilhadas”, destacou.

Na quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que combinou com seu partido a contratação de uma empresa para fazer uma auditoria nas eleições, voltando a questionar a lisura do processo eleitoral.

Durante a coletiva desta sexta, Pacheco ressaltou que o “processo de apuração em si não cabe a mais ninguém a não ser a Justiça Eleitoral“, adicionando que “a sociedade tem que ter plena confiança que temos um sistema que vem funcionando ao longo do tempo”.

“Não há motivo razoável ou justa causa para se questionar a higidez [funcionamento correto] das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro”, afirmou.

Ex-ministros do TSE explicaram à CNN que existe previsão na lei eleitoral para que todo e qualquer partido político fiscalize e audite as eleições antes durante e depois das votações.

O senador observou ainda que o caminho para “solucionar os problemas” é a harmonia entre os poderes e que a votação pelo sistema eletrônico está assegurada.

Outro ponto levantado durante o pronunciamento foi a participação de observadores europeus nas eleições, visto que o TSE cancelou um convite feito à União Europeia para o envio de um grupo pequeno de especialistas. Pacheco pontuou rapidamente que isso será apreciado pela presidência do Senado e que “quanto mais transparência, melhor”.

Destruição de provas da CPI

Sobre a destruição de dados da CPI da Covid que “não foram utilizadas”, determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Rodrigo Pacheco disse que é o “caminho normal do cumprimento da decisão judicial” e despistou qualquer alarme quanto ao assunto.

“As provas colecionadas pela CPI que embasam o relatório final estarão todas preservadas”, assegurou.

A inutilização dos dados estava marcada para esta sexta-feira (6), mas o senador explicou que ainda é necessário terminar de informar todas as partes envolvidas no processo. Assim, será marcada uma nova data para a diligência.

*com informações de Kaio Teles, da CNN