Pacheco cita “tendência” de Congresso derrubar veto de Bolsonaro a lei cultural
Presidente do Senado disse que deve ser estabelecida uma "rotina para que haja apreciação de todos os vetos" feitos pelo presidente
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), citou nesta quinta-feira (5) que pode haver uma “tendência” de o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), à Lei Aldir Blanc.
Bolsonaro vetou integralmente a nova Lei Aldir Blanc, que previa o repasse anual de R$ 3 bilhões para o setor cultural até 2027. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta, e justifica que o projeto contraria o interesse público e é inconstitucional.
A lei, que estabelecia o repasse de recursos a estados e municípios para fomentar o setor cultural, foi sido aprovada pelo Senado Federal em 23 de março, com placar de 74 votos a 0 e uma abstenção.
“Imagino que, pela força que esses projetos [da nova Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo] ganharam no âmbito do Congresso Nacional, a boa aceitação junto aos parlamentares, pode, sim, haver uma tendência pela derrubada do veto. Mas é algo também que não é uma decisão da presidência do Congresso e, sim, da maioria dos senadores e deputados federais”, declarou Pacheco.
No mês passado, o presidente Bolsonaro vetou a Lei Paulo Gustavo. Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto visava liberar R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura para apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural.
Além disso, a proposta alterava a Lei de Responsabilidade Fiscal para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes federativos por se tratar de um apoio ao setor diante das consequências da pandemia.
Por meio de nota, o Planalto afirma que, após consulta à Secretaria Especial da Cultura, “a proposição legislativa foi vetada por contrariedade ao interesse público”.
Entre as ponderações técnicas, a Presidência alega que a Lei Paulo Gustavo criaria uma despesa corrente primária que estaria sujeita ao limite constitucional, para o qual “não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.
Pacheco afirmou ser do regime democrático o presidente da República sancionar ou vetar o que for aprovado pelo Congresso e, ao mesmo tempo, ser prerrogativa do Parlamento manter ou rever os vetos vindos do Planalto.
Ainda não há data marcada para a análise desses vetos em sessão conjunta do Congresso. Uma sessão para a apreciação de vetos estava prevista para esta quinta, mas foi cancelada devido à falta de acordo. Uma nova tentativa deve ser feita na quinta-feira que vem (12), mas Pacheco disse que não é possível confirmar que a análise dos vetos destas leis serão apreciados.
Governo prepara negociar derrubada de vetos
Interlocutores do governo no Senado afirmaram que o Planalto já se prepara para negociar a derrubada dos vetos tanto à nova Lei Aldir Blanc quanto à Lei Paulo Gustavo.
O governo sabe da força que os dois projetos têm no Parlamento e projeta que não conseguirá segurar uma reversão dos vetos. Portanto, a intenção é minimizar eventuais danos, até porque parcela de parlamentares governistas está insatisfeita com a decisão de Bolsonaro.
Um governista afirmou à reportagem que parte dos potenciais beneficiados pela Lei Aldir Blanc, inclusive, integra a base bolsonarista, como pastores e artistas de áreas rurais. Há também quem responsabilize brigas ideológicas dentro do governo pelo veto.
