Senado aprova projeto que deve facilitar linhas de transmissão em terras indígenas

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por 60 votos a 4, um projeto de lei que pretende facilitar a instalação de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas.

O texto declara que a passagem da rede elétrica por terras indígenas é de “relevante interesse público da União”, “sempre que nas análises sejam observadas desproporcionalidades nos custos econômicos, financeiros e socioambientais das alternativas técnicas e locacionais”.

As comunidades indígenas cujas terras sejam diretamente afetadas deverão ser ouvidas antes da implantação dos empreendimentos e terão direito à indenização pela restrição do usufruto das terras, sem que seja prejudicado o acesso às demais compensações previstas na legislação, diz o texto.

Segundo o projeto, a maneira como a consulta às comunidades e os cálculos de indenização serão feitos ainda dependerá de regulamentação pelo Executivo.

Um dos principais objetivos de parte dos parlamentares, especialmente da região Norte, com o projeto é conseguir viabilizar a instalação de torres de energia elétrica do linhão de Tucuruí entre Boa Vista (RR) e Manaus (AM), às margens da BR-174.

A obra teria mais de 700 quilômetros, dos quais cerca de 120 quilômetros passariam pelas terras indígenas dos Waimiri-Atroari.

A licitação para o linhão de Tucuruí entre Boa Vista e Manaus aconteceu em 2011, mas esse trecho da obra nunca foi entregue. Consultados, os indígenas Waimiri-Atroari questionam impactos ambientes e socioeconômicos.

A intenção do governo federal com a obra é ligar Roraima ao linhão de Tucuruí, por ser o único estado brasileiro sem conexão com o SIN (Sistema Interligado Nacional), responsável pela integração da cadeia energética no país.

A população de Roraima depende majoritariamente de usinas termoelétricas, que funcionam a base de diesel e costumam ser mais poluentes e caras. O governo também costuma citar a necessidade de maior segurança energética para o Estado.

O projeto aprovado hoje, de autoria do senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR), afirma ser de “relevante interesse público da União a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas” e estabelece que essa declaração será feita por meio de decreto do presidente da República.

Na justificativa do projeto, Rodrigues diz que “não parece justo o interesse de duas mil pessoas condenar meio milhão de pessoas à escuridão e ao atraso”.

Para ele, “embora seja necessário o respeito às comunidades indígenas afetadas, é também imprescindível considerar o interesse de todos na instalação de tão importante infraestrutura”, ao se referir a redes de transmissão de energia elétrica, em geral.

O governador de Roraima, Antonio Denarium, se reuniu ontem com o presidente Jair Bolsonaro (PL) para discutir o linhão de Tucuruí. Ao final do encontro, Denarium disse que foi autorizada a compensação de até R$ 90 milhões pelo governo para comunidades indígenas a serem afetadas.

O projeto aprovado hoje no plenário do Senado agora segue para análise da Câmara dos Deputados.