EUA: Suprema Corte confirma que rascunho de parecer sobre aborto é autêntico
Apesar da autenticidade, Corte afirma que documento não representa uma decisão do Tribunal ou posição final de qualquer membro
A Suprema Corte confirmou a autenticidade do documento vazado em um comunicado nesta terça-feira (3) sobre o caso Roe vs. Wade, que definiu, de 1973, que decidiu sobre o aborto como direito constitucional no país.
“Ontem, um órgão jornalístico publicou cópia de minuta de parecer em processo pendente. Os ministros circulam internamente minutas de parecer como rotina e parte essencial do trabalho deliberativo confidencial da Corte. Embora o documento descrito nos relatórios de ontem seja autêntico, não representa uma decisão do Tribunal ou a posição final de qualquer membro sobre as questões do caso”, disse o comunicado.
O chefe de Justiça John Roberts chamou o vazamento de uma “quebra singular e flagrante dessa confiança que é uma afronta ao Tribunal e à comunidade de servidores públicos que trabalham aqui”.
Roberts disse que pediu ao delegado do Tribunal para investigar o vazamento.
Documento vazado
Em uma quebra sem precedentes da confidencialidade da Suprema Corte dos Estados Unidos, o site “Politico” publicou na segunda-feira (2) o que seria o rascunho da opinião majoritária escrita pelo juiz Samuel Alito que derrubaria a decisão do caso Roe vs. Wade.
De acordo com a minuta, o tribunal anularia o direito constitucional federal de Roe vs. Wade ao aborto. A opinião seria a decisão mais consequente ao aborto em décadas e transformaria o cenário da saúde reprodutiva das mulheres nos EUA.
Leia abaixo a nota completa do Juiz-chefe da Suprema Corte dos EUA:
“Na medida em que essa traição às confidências da Corte pretendia minar a integridade de nossas operações, não terá sucesso. O trabalho do Tribunal não será afetado de forma alguma.
Nós do Tribunal somos abençoados por ter uma força de trabalho – funcionários permanentes e assistentes jurídicos – intensamente leais à instituição e dedicados ao Estado de Direito.
Os funcionários do Tribunal têm uma tradição exemplar e importante de respeitar a confidencialidade do processo judicial e defender a confiança do Tribunal. Esta foi uma quebra singular e flagrante dessa confiança que é uma afronta ao Tribunal e à comunidade de servidores públicos que aqui trabalham.
Eu ordenei ao Delegado do Tribunal para iniciar uma investigação sobre a fonte do vazamento.”
