Legislativo deve decidir sobre cassação de Daniel Silveira, avalia Pacheco
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que recorre à questão jurídica, e não política, ao opinar sobre a condução do processo do parlamentar
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou, nesta terça-feira (26), que a decisão do Judiciário sobre a cassação do mandato do deputado Daniel Silveira (PDT-RJ) deveria ser submetida à apreciação do Legislativo. Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaçar ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais.
Em entrevista a jornalistas, durante evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Pacheco afirmou que recorre à questão jurídica, e não política, ao opinar sobre a condução do processo do deputado.
“Na minha opinião – eu recorro muito mais à questão jurídica, do que propriamente política – em uma situação de decretação de perda de mandato, por parte do Judiciário, há necessidade de se submeter à Casa Legislativa para que se decida sobre isso”, disse.
“Então, eu considero que a maior inteligência da Constituição é nesse sentido, quando se exige apreciação da maioria dos pares. O mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria Casa Legislativa através da votação de seus pares”, acrescentou o presidente do Senado.
Presidente da Câmara dos Deputados
Em uma entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que é competência do Congresso Nacional decidir sobre mandatos parlamentares.
“O entendimento da assessoria jurídica da Casa é de que o Supremo Tribunal Federal tem a competência para julgar, o presidente da República tem a competência constitucional de fazer a graça ou o indulto, e que o Congresso Nacional, não só a Câmara dos Deputados, mas Câmara e Senado, é quem tem que decidir sobre mandato parlamentar”, afirmou.
A declaração acontece em meio a um embate entre os três poderes, após o presidente Jair Bolsonaro (PL) conceder perdão a pena do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
