Receita prevê falta de verba para processamento de dados a partir de maio
Órgão diz que precisaria de suplementação orçamentária de quase R$ 1 bilhão, mas que, na última reunião de execução orçamentária o pedido nem foi apreciado
Em ofício enviado para o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e obtido pela CNN, a Receita Federal diz que, a partir de 12 de maio, não tem mais como manter pagamentos para o órgão de tecnologia. A Receita informa que precisaria de suplementação orçamentária de quase R$ 1 bilhão neste ano (R$ 917 milhões), mas que, na última reunião da junta de execução orçamentária, em março, o pedido nem foi apreciado.
O orçamento prevê R$ 554,6 milhões para todo o exercício de 2022, para manutenção dos serviços de produção de sistemas, diz o documento. E o dinheiro está no fim. Por isso, se nada mudar, a partir de maio, não há como ordenas ou executar o contrato com o Serpro. A Receita diz que o Serpro vem sendo informado sobre a situação por meio de ofícios nos últimos meses.
O problema é que em maio estaremos na fase final da entrega e do processamento do Imposto de Renda.
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, diz que há risco de “apagão” no órgão. Ele lembra, que a Receita Federal, neste exato momento, já está trabalhando no recebimento e no processamento das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e que o procedimento pode ser comprometido sem recursos para o custeio dos sistemas de informação.
Seixas alerta ainda para outras consequências como a demora na liberação e concessão de certidões, que são essenciais ao funcionamento de empresas e para o comércio exterior.
“Praticamente, todos os procedimentos de análise, fiscalização, cobrança, arrecadação, verificação e atualização de cadastros dependem de sistemas”, disse o presidente do Sindireceita.
Para 2022, a receita tem uma previsão orçamentária de cerca de R$ 1,2 bilhão, em comparação com a do ano anterior que foi de R$ 2,5 bilhões. Se não for revisto, o valor estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2022, o orçamento da Receita Federal será equivalente ao que a instituição executava em 2010.
A Serpro respondeu à CNN que não pode comentar questões contratuais, mas que irão garantir o processamento do Imposto de Renda e o pagamento das restituições mesmo se pararem de receber.
“Não há qualquer risco de prejuízo ao processamento das declarações de Imposto de Renda, ou ao pagamento de restituições, porventura decorrente de qualquer questão contratual”.
Procurada, a Receita Federal informou que trabalha junto às instâncias competentes de governo para a recomposição orçamentária da instituição, “de modo a evitar quaisquer descontinuidades em sua regular operação”.
