Ives Gandra e José Eduardo Cardozo debatem perdão concedido por Bolsonaro a Silveira
Presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou na quinta-feira (21) um decreto que concede “graça” ou “indulto individual” ao deputado federal
O jurista Ives Gandra Martins e o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo participaram de um debate nesta sexta-feira (22) na CNN sobre o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar havia sido condenado na quarta-feira (20) no STF (Supremo Tribunal Federal) a 8 anos e 9 meses de prisão por ter ameaçado ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais.
Ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff (PT), Cardozo criticou a medida anunciada na última quinta (21) pelo presidente. “O decreto de Bolsonaro fere a lei porque foi praticado com desvio de finalidade”.
“Não pode um governante utilizar um ato administrativo de sua competência para salvar amigos. Silveira é correligionário, próximo do presidente”, acrescentou Cardozo.
Por outro lado, Gandra Martins afirma que o perdão é uma disposição que vem dos códigos civis e é algo que sempre foi adotado no mundo inteiro.
“O induto é uma espécie de continuidade daquilo que se fazia nas monarquias absolutas e se admitiu dentro das repúblicas, como está na Constituição”.
* Sob supervisão de Elis Franco
(Veja o debate completo no vídeo acima)
