Além do STF, partidos articulam derrubar perdão de Bolsonaro no Congresso
PSOL e Rede propõem decretos legislativos que acabem com perdão de Bolsonaro a deputado Daniel Silveira; para presidente do Congresso, não cabe atuação do Legislativo
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai analisar a tramitação dos decretos legislativos apresentados nesta sexta-feira (22) por políticos do PSOL, Rede Sustentabilidade e MDB para derrubar o perdão concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Pacheco está em viagem de trabalho a Portugal, deve retornar ao Brasil no domingo.
A iniciativa dos partidos de oposição vai contra a posição externada por Pacheco até o momento. Nesta quinta-feira, o presidente do Congresso declarou que o Legislativo não poderia derrubar o indulto de Bolsonaro por considerar que o presidente da República atuou dentro de suas prerrogativas.
Com a pressão sobre ele, Pacheco informou à CNN, por meio da assessoria, que vai analisar os pedidos.
Pelas redes sociais, o senador Renan Calheiros (MDB), autor de um dos decretos, afirmou que o “Senado não pode faltar à Democracia”. A líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bonfim, afirmou que os decretos são cabíveis.
A oposição argumenta que o Poder Legislativo pode agir nos casos que o Poder Executivo exorbitar de suas funções. Com isso, além do caminho jurídico, tentam uma reação firme do Congresso para sustar os efeitos do indulto.
Há ainda o caminho pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje pela manhã, a Rede Sustentabilidade foi ao Supremo para tentar anular o perdão da pena de Daniel Silveira. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria no Senado, também recorreu ao STF por meio de uma Reclamação Constitucional, que pede a suspensão do decreto de Bolsonaro “para evitar dano irreparável”. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pede que o plenário do STF vote uma medida liminar que suspenda o decreto presidencial que perdoou a pena do deputado bolsonarista, condenado nesta quarta-feira (20) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte.
Ministros do STF ouvidos em caráter reservado pela CNN afirmam que a resposta da Corte virá nos autos de maneira institucional e uníssona.
(Com informações de Rafaela Lara, Léo Lopes e Juliana Alves)
