STF tem legitimidade para cassar mandato de Silveira, diz especialista
Deputado bolsonarista Daniel Silveira foi condenado nesta quarta pelo Supremo; Câmara quer palavra final sobre perda do mandato
Em entrevista à CNN, Marina Coelho Araújo, advogada e presidente do Ibccrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem legitimidade para cassar mandato de Silveira. “É legítimo e legal que o STF condene o Daniel a perda de mandato”.
Mas a especialista adverte que há um problema sobre a questão do “equilíbrio entre os poderes (judiciário, executivo e legislativo)”. Marina afirma que um debate sobre como um poder pode interferir no outro vem à tona.
“A cassação de um mandato teria o condão de interferir na atividade do legislativo”.
De todo modo, a advogada afirma que as estruturas democráticas brasileiras precisam ser defendidas e que ataques contra elas devem ser julgadas. “A liberdade de expressão não se confunde com agressão”.
Arthur Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte reconheça que cabe aos parlamentares decidir sobre perdas de mandato e não ao Judiciário.
O pedido foi apresentado ao Supremo às 18h15 desta quarta-feira (20), quando o deputado Daniel Silveira era julgado pelo plenário. Silveira foi condenado à perda do mandato.
*Com informações de Daniel Adjuto, da CNN
(Veja a entrevista completa no vídeo acima)
