Governo prorroga para final de maio regularização ao Simples Nacional
Ministério da Economia prorrogou prazo de quitação de dívidas com poder público em um mês
O Ministério da Economia prorrogou por mais um mês o prazo para que pequenas empresas com dívidas com o governo federal regularizem a sua situação para o ingresso ao Simples Nacional.
O prazo anterior se encerrava em 31 de abril, mas com as dificuldades de algumas empresas que tiveram prejuízos com a pandemia do coronavírus, a gestão federal decidiu prorrogar para 31 de maio.
Em janeiro, o Ministério da Economia lançou um programa de parcelamento de dívidas do Super Simples após o presidente Jair Bolsonaro ter vetado projeto de lei que perdoava os débitos.
Pela iniciativa, as pequenas empresas podem dividir em até oito vezes 1% dos débitos com o poder público e parcelar o restante em até 137 meses.
Em janeiro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que 1,8 milhão de empresas estão inscritas na dívida ativa da União por débitos no Simples. O valor total das dívidas chegava a R$ 137,2 bilhões de reais.