Após quase um mês, TSE deve retomar análise da cassação de Seif nesta terça (30)
Expectativa é pela leitura do voto do relator na sessão, marcada para as 19h
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem na pauta de julgamentos desta terça-feira (30) o recurso que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). A sessão, no plenário da Corte, está marcada para começar às 19h.
A pauta do TSE no dia tem outros dois processos na frente:
- uma consulta sobre hipótese de desfiliação partidária
- e a votação de lista tríplice para o preenchimento da vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
A análise do caso de Seif deve ser retomada quase um mês depois que os ministros começaram a julgar o caso, em 4 de abril.
Articulação em meio a adiamento
O julgamento chegou a ser pautado para o meio do mês, em 16 de abril, mas foi adiado porque o relator, ministro Floriano de Azevedo, não pôde comparecer à sessão “por motivos de doença na família”, conforme explicação do presidente da Corte, Alexandre de Moraes.
O congressista aproveitou o tempo de espera. Como mostrou a analista da CNN Basília Rodrigues, Seif mobilizou políticos nas últimas semanas para tentar convencer de sua inocência os ministros do TSE, inclusive Moraes.
A estratégia foi pedir para políticos com acesso a ministros argumentassem a favor dele. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), os senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Efraim Filho (União-PB) e Ciro Nogueira (PP-PI), entre outros, teriam servido de ponte com os gabinetes no TSE.
Como deve ser a retomada?
Caso o processo contra Seif seja analisado, a retomada acontecerá com a leitura do voto do relator do caso, o ministro Azevedo. Após isso, os outros seis ministros poderão se manifestar.
No começo do mês, se manifestaram os advogados de defesa e de acusação e o Ministério Público Eleitoral (MPE).
Argumentos
O processo contra Seif é um recurso apresentado pela coligação dos partidos Patriota, PSD e União Brasil.
As siglas argumentam que o congressista cometeu abuso de poder econômico na campanha ao Senado em 2022. A acusação afirma que Seif teria sido beneficiado na disputa pela empresa Havan ao usar a estrutura física e veículos da companhia, incluindo aeronave.
No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Seif foi absolvido por unanimidade.
Recurso
O MPE defendeu ao TSE a condenação de Seif, com a cassação de seu mandato e a declaração de inelegibilidade por oito anos, que seria contada a partir de 2022. O órgão também pediu que o dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, fique inelegível pelo mesmo período.
Para o MPE, caso a cassação seja aprovada pelo TSE, deverão ser convocadas novas eleições para escolha de senador em Santa Catarina.
Segundo o MPE, os elementos trazidos no processo mostram o uso de pessoas, estrutura de marketing e frota aérea da Havan em prol da campanha. O cenário “cria uma desigualdade fática evidente com relação aos demais candidatos”, disse o Ministério Público.
“Narrativas”
À CNN, Seif disse, em 16 de abril, que “não há provas” contra ele no processo, “só narrativas”.
Em manifestação quando o caso começou a ser analisado no TSE, a advogada Maria Claudia Bucchianeri, responsável pela defesa de Seif, disse que não há provas do uso das aeronaves da Havan em proveito do então candidato. Ela afirmou que a acusação é “irresponsável”.
“Não há nada que diga respeito à empresa. Aqui não teve assunto da empresa. A acusação não quis produzir provas, porque as poucas que pediu, não reforçam essa inventiva narrativa”, afirmou.
O advogado Sidney Neves, que representa a coligação acusadora, disse que teria ficado configurado abuso do poder econômico no pleito. Para ele, a empresa patrocinou a candidatura de Seif, “um político pouco conhecido que se tornou senador, disputando pleito com outros players que já eram conhecidos pelo eleitorado de Santa Catarina”.
O advogado de Luciano Hang, Murilo Varasquim, descartou que tenha havido atuação da empresa Havan em benefício de Seif. Também afirmou que Hang, “em momento algum, tem a ambição de se tornar um político” e que o empresário buscou conselhos para poder fazer apoio a determinadas candidaturas que apoiassem pautas relacionadas à “liberdade econômica”. “Antes das eleições, ele [Hang] buscou aconselhamentos para que pudesse fazer esse apoio a determinados candidatos, sem desrespeitar as regras do jogo, a legislação eleitoral”, declarou.
