Mendonça sinaliza a ministros que não deve pedir vista em julgamento de Daniel Silveira

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou a colegas que não deve pedir vista para interromper o julgamento da ação penal do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), segundo uma fonte do tribunal. A análise da ação que pode condenar o deputado terá início nesta quarta-feira (20).

O tribunal pretende com este julgamento dar uma resposta aos ataques que seus ministros vêm sofrendo nos últimos anos. A avaliação interna é a de que o STF está unido e que o parlamentar deve ser condenado pela maioria dos ministros.

A expectativa é a de que o julgamento seja concluído amanhã. Mas ministros não descartam um eventual pedido de vista. Caso a intenção de Mendonça se confirme, uma ala da Corte avalia que Nunes Marques pode eventualmente suspender o julgamento, mesmo sendo revisor do processo. O primeiro a votar nesta quarta-feira será o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Seus colegas aguardam um voto incisivo pela condenação de Silveira. O voto de Moraes deve ser acompanhado pela maioria.

Não é comum no STF que um ministro que seja revisor de uma ação penal peça vista do julgamento. Isso porque, com essa função, ele tem a tarefa de esmiuçar o processo, tanto quanto o relator. E, ao liberar a ação para julgamento, ele confirma que o processo está pronto para ser analisado e que não viu, naquele momento, nada que o impedisse de começar a ser julgado.

A avaliação de pessoas próximas a Nunes Marques, no entanto, é a de que nada o impede de interromper o julgamento, mesmo sendo revisor e tendo liberado a ação para ser analisada no plenário. Para essas pessoas, o pedido pode ser feito caso haja alguma dúvida que exija melhor análise.

Nas últimas semanas, aumentou a expectativa nos bastidores do tribunal de que um dos dois ministros interrompesse o julgamento. Nunes Marques e Mendonça foram indicados ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro, de quem Silveira é aliado. O deputado esteve algumas vezes no Palácio do Planalto para se reunir com Bolsonaro e seus auxiliares no último mês.

Se algum ministro pedir vista, a condenação de Silveira será adiada para uma data indefinida. Com isso, ele poderia se candidatar às eleições deste ano. Outra consequência seria evitar o desgaste do governo Bolsonaro com a condenação de um aliado importante.

Mesmo com um eventual pedido de vista, os demais ministros do STF podem antecipar seus votos, em sinal de apoio ao relator. O julgamento continuaria suspenso, mesmo se fosse formada maioria pela condenação. Mas ao menos Moraes não ficaria isolado em um caso polêmico e importante, tanto para o STF, quanto para o governo.

Segundo o Regimento Interno do STF, pedidos de vista devem ser devolvidos em um prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Na prática, é comum esse prazo ser ignorado. Depois da devolução da vista, cabe ao presidente do STF, Luiz Fux, agendar a retomada do julgamento.