Relatora no Senado avalia corrigir Perse pela inflação e aumentar orçamento do programa até 2026
Proposta pode ser analisada nesta semana pelo Senado, mas ainda depende de regime de urgência
A relatora do projeto das novas regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), avalia permitir a correção pela inflação dos R$ 15 bilhões nominais previstos à iniciativa.
Se concretizada, seria uma mudança no texto aprovado pela Câmara dos Deputados aumenta o valor das renúncias fiscais da União com o programa.
O projeto está na pauta de votações de terça-feira (30) do plenário do Senado. Antes, no entanto, é preciso aprovar o regime de urgência para que a proposta possa ser votada.
A avaliação é que os R$ 15 bilhões previstos para o Perse vão, na prática, valer menos até 2026 devido à inflação. Por isso, considerar no projeto a inflação anual até dezembro de 2026 deixaria o valor atualizado.
A senadora pediu para a equipe dela fazer uma estimativa do impacto da correção pela inflação. A atualização dos valores do Perse pelo IPCA é um pedido já apresentado por representantes do setor de eventos e turismo à relatora.
A questão chegou a ser cogitada na reta final de tramitação do projeto na Câmara. No entanto, o fim do Perse ao custo máximo de R$ 15 bilhões até 2026 foi mantido, conforme queria o Ministério da Fazenda.
Outra alteração considerada pela relatora é prever que não entrem, no custo dos R$ 15 bilhões, alguns processos relativos ao Perse que hoje são contestados na Justiça.
Daniella Ribeiro também pretende que apenas possam ter direito aos recursos do Perse as empresas que façam parte da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e que tenham decisão transitada em julgado na Justiça, ou seja, sem possibilidade de novos recursos.
A consequência prática seria impedir impedir que uma liminar pudesse dar direito a uma empresa grande, por exemplo, de ter acesso aos recursos. Isso poderia prejudicar as menores inscritas na CNAE e que necessitam mais do benefício, na avaliação da relatora.
Se o texto for alterado no Senado, precisará voltar para análise da Câmara dos Deputados.
As mudanças vão ser discutidas por Daniella Ribeiro em uma reunião virtual nesta segunda-feira (29) com representantes do setor.
