Combustíveis: ANP constata irregularidades em postos e revendedoras em 8 estados

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) fiscalizou 13 estados em todas as regiões do país e constatou uma série de irregularidades no mercado de combustíveis em ao menos oito deles.

A ação teve apoio da Polícia Federal, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e outros vários órgãos que atuam em vistorias do ramo. Ela ocorreu entre os dias 09 e 13 de abril.

Os estados em que os fiscais da ANP estiveram foram: Roraima, Amazonas, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Paraíba e Paraná.

Apenas no Rio de Janeiro, Pará e Paraná não foram constatadas irregularidades, enquanto no Espírito Santos foram coletadas amostras de gasolina em três postos para análise em laboratório credenciado, ainda sem conclusão.

O principal objetivo dos agentes da ANP era verificar se as normas da Agência estavam sendo cumpridas. A fiscalização nos postos, distribuidoras e revendas de gasolina e GLPS se atentou para os padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados.

As ações foram planejadas pelo trabalho de inteligência da ANPS, que contou com denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência e informações de outros órgãos fiscalizadores.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após o agente econômico (postos de gasolina, revendedores de combustíveis e distribuidoras de GPL) passar por um processo administrativo, conforme definido em lei.

Fiscalização Procons

Outra prática na mira das fiscalizações é se os postos revendedores de combustíveis estão informando de forma clara aos consumidores a maneira em que é feita a incidência de tributos no preço final da gasolina, diesel ou etanol.

No início de abril, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu uma nota técnica para orientar os Procons de todo território nacional, sobre a nova forma de cobrar de tributação dos combustíveis, com o objetivo de facilitar a fiscalização.

Os Procons têm autonomia para conduzir investigações que apurarem possíveis práticas de cobranças abusivas, observando os critérios de composição do preço do combustível para evitar que o consumidor seja lesado.

Confira abaixo, as irregularidades por estados:

São Paulo

A ANP esteve em 16 municípios. Foram fiscalizados 38 postos de combustíveis, 11 revendas de GLP, quatro distribuidoras de combustíveis, uma distribuidora de asfalto, dois produtores de lubrificantes, um coletor de óleo e três produtores de etanol.

Em Guarulhos, amostras foram colhidas em um terminal de combustíveis líquidos para apurar denúncia de adulteração de combustíveis nos finais de semana. O material foi encaminhado para análise.

Um posto foi autuado e teve um bico abastecedor interditado por entregar aos consumidores menos combustível do que o mostrado no visor da bomba. Outro posto de combustíveis foi autuado por não possuir medida padrão de 20 litros aferida e em condições de uso.

Na capital, um posto foi autuado por ostentar bandeira comercial, mesmo estando cadastrado como bandeira branca na ANP. A mesma irregularidade motivou a autuação de outro posto da região.

Minas Gerais

A ANP fiscalizou 35 agentes regulados em campo, nos segmentos de postos de combustíveis e revendas de GLP. Um posto foi autuado por não funcionar no horário mínimo exigido (que é das 6h às 20h).

Duas revendas de GLP foram interditadas, devido à ausência de condições de segurança. Um outro posto de combustíveis foi autuado por irregularidades no painel de preços.

Rio de Janeiro

Foram realizadas fiscalizações em 13 agentes econômicos do estado. Houve operação conjunta com o Procon Municipal. Não foram encontradas irregularidades.

Espírito Santo

Em Vitória, a ANP deu suporte à Operação Naftalina, conduzida pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal. Foram coletadas amostras de gasolina em três postos para análise em laboratório credenciado, com a finalidade de constatar a presença de solvente (nafta).

Distrito Federal

Foram inspecionados 17 postos de combustíveis e quatro revendas de GLP. Um posto foi autuado por não exibir corretamente os preços de todos os combustíveis comercializados e suas respectivas formas de pagamento.

Em outro posto de combustíveis foram apreendidos nove frascos de 1 litro de óleo lubrificante sem registro na ANP e sem informações no rótulo que indicassem os dados do produtor.

Roraima

Em um ponto de abastecimento foram constatadas duas infrações: destinação de produto diversa da autorizada e não apresentação de Licença de Operação Ambiental.

Amazonas

Os fiscais estiveram em 12 postos de combustíveis e revendas de GLP. Foram entregues autuações por irregularidades em relação às exigências de segurança estabelecidas na legislação vigente e ausência de kit de análise dos combustíveis, que pode ser solicitada pelos consumidores. Houve também a interdição de uma revenda de GLP classe especial por irregularidades em itens de segurança.

Pará

No período, os fiscais estiveram em uma revenda de GLP, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e oito postos de combustíveis. Não foram encontradas irregularidades.

Rio Grande do Sul

Os fiscais da ANP estiveram em nove postos de combustíveis, 13 revendas, um distribuidor de GLP e em um transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Houve interdição de uma revenda de GLP que exercia a atividade sem autorização da Agência e outro posto não possuía os equipamentos necessários para a análise de qualidade dos combustíveis.

Três postos de combustíveis da capital foram autuados. Um deles por não possuir medida-padrão com o selo de aferição do Inmetro atualizado, além da planta simplificada estar desatualizada; outro por não possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) instalado em uma das bombas de etanol hidratado, além de ter, em outra bomba, termodensímetro com defeito; e o último recebeu autuação por permitir o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor, além de possuir tanque de armazenamento de combustíveis sem ligação a nenhuma bomba medidora ou a equipamento filtrante.

Uma revenda de GLP foi autuada e interditada por não atender às normas de segurança no armazenamento dos vasilhames. Dois postos de combustíveis do município receberam autuação por não possuírem medida-padrão (equipamento para realizar o teste de volume que pode ser exigido pelo consumidor) com o selo de aferição do Inmetro atualizado.

Santa Catarina

Dois postos de combustíveis e seis revendas de GLP nas cidades de São José e Barra Velha, onde houve ação conjunta com o Procon Municipal, foram inspecionados no período. Um posto de combustíveis de Barra Velha foi autuado por não ter um quadro de aviso.

Bahia

Houve ações de fiscalização em seis postos de combustíveis de Salvador. Um deles foi autuado e interditado por apresentar instalações e equipamentos em desacordo com a legislação e por falta de segurança das instalações.

Paraíba

Os fiscais estiveram em postos de combustíveis e revendas de GLP. Uma dessas revendas foi autuada por armazenar vasilhames cheios de marca comercial que não consta no cadastro na ANP, além de comercializar GLP de marca comercial distinta da qual é vinculado e por quadro e placa informativa em desacordo com a legislação.

Outro posto de combustíveis foi autuado e teve um bico abastecedor de gasolina comum interditado por aferição irregular na bomba medidora.

Paraná

A ANP fiscalizou três postos de combustíveis da cidade durante o último final de semana. Não foram encontradas irregularidades.