Nota Fiscal Paulista tem R$ 14 milhões em créditos para liberar até sexta-feira (15)

Os contribuintes têm até sexta-feira (15) para solicitarem a transferência de R$ 13,9 milhões da Nota Fiscal Paulista (NFP).

Caso os recursos não sejam solicitados até o prazo determinado, eles retornarão para o Tesouro Estadual.

Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, esse valor será empregado em áreas como saúde, educação, segurança pública e assistência social.

O crédito é liberado para resgate mensalmente e diz respeito, em geral, aos documentos fiscais emitidos 4 meses antes.

Desde outubro de 2021, o recurso fica disponível para o repasse em um prazo de 12 meses, contado a partir da data em que tiver sido disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Antes, ele tinha prazo de cinco anos para retirada.

Como transferir créditos da Nota Fiscal Paulista (NFP)

É possível solicitar as seguintes opções:

• Transferência da quantia para conta corrente de mesma titularidade;
• Transferência da quantia para conta poupança de mesma titularidade;
• Abatimento no valor do IPVA —mas esta opção está disponível apenas para o mês de outubro.

É possível realizar estes procedimentos pelo site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo ou pelo aplicativo oficial, que pode ser baixado para Android e iOS.

Acesso pelo site:

• Acesse o sistema da Secretaria;
• Ao acessar o menu “Conta Corrente”, clique em “Utilizar Créditos”;
• Escolha a “Forma de Utilização” – “Crédito em Conta Corrente”, “Crédito em Conta Poupança” ou “Quitação ou abatimento no valor do IPVA (somente para outubro)”;
• Para crédito em conta, seja corrente ou poupança, digite o código do banco, agência, dígito da agência, conta, dígito da conta e valor a ser transferido. O mínimo por operação a ser transferido é R$ 0,99;
• A conta não pode ser conjunta, precisa ser de única titularidade do consumidor;
• Para conta poupança, a Secretaria faz duas ressalvas: “deve ser observado que a conta poupança não pode ser vinculada a uma conta corrente e nem todas as instituições bancárias aceitam DOC/TED para conta poupança”;
• Por fim, se houver algum erro de informação na transação, o valor será devolvido (estornado), “sendo possível visualizar os créditos novamente no extrato em até 10 dias após a previsão inicial de depósito”;
• Para conta poupança, a opção de confirmação “Efetuar a Transferência” precisará ser clicada;
• Como a operação demora alguns dias para ser feita, na previsão será dada na tela.

Acesso pelo aplicativo:

• Acesse o aplicativo, que pode ser baixado para Android e iOS;
• Na tela, na parte superior, terá a função “Créditos Disponíveis”;
• Em seguida, na tela de “Extrato da Conta Corrente da NFP”, haverá um símbolo (+). Clique nele;
• O sistema vai carregar as informações do consumidor;
• Preencha os dados do banco, assim como seria feito pelo site;
• Digite o valor a ser transferido – mínimo de R$ 0,99 e dentro do saldo disponível – e clique em “Transferir”.

Como funciona o sorteio da Nota Fiscal Paulista?

No sistema da Secretaria, o consumidor deverá se cadastrar para ter acesso aos sorteios. A cada R$ 100 em cupom fiscal registrado, com valor máximo de R$ 1 mil, o consumidor terá direito a um bilhete eletrônico

Para pessoas físicas e condomínios, são, mensalmente:

• 1 prêmio de R$ 1.000.000,00 (Em dezembro, este prêmio terá o valor de R$ 2.000.000,00);
• 4 prêmios de R$ 500.000,00;
• 10 prêmios de R$ 100.000,00;
• 15 prêmios de R$ 50.000,00;
• 20 prêmios de R$ 10.000,00;
• 50 prêmios de R$ 5.000,00;
• 500 prêmios de R$ 1.000,00.

Para entidades, são, por mês:

• 5 prêmios de R$ 100.000,00;
• 50 prêmios de R$ 10.000,00.

*Com informações de O Estado de S.Paulo