Análise: Governo Lula joga combustível no conflito entre Poderes
Decisão do governo de levar desoneração da folha ao STF alimenta embate do Executivo com o Congresso e ainda traz o Judiciário para a arena
Nesta semana, o governo cumpriu uma promessa feita meses atrás: determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) ingressasse na última quarta-feira com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
O movimento já havia sido ventilado em mais de uma ocasião. Mas, na política, o efeito é claro: o governo joga combustível no confronto entre Executivo e Legislativo. E ainda traz o Judiciário para a arena.
É uma receita que contraria todos os esforços implementados nas últimas semanas pelo Palácio do Planalto. O próprio presidente da República entrou em campo para distensionar a relação com o Congresso. Fez reuniões com líderes partidários, assumiu a linha de frente no diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e até debateu no varejo algumas matérias de interesse do governo.
Falou mais alto a ótica de que é preciso aumentar a arrecadação sem pavimentar o corte de gastos da máquina pública. O problema é que a desoneração da folha não é um ponto qualquer da agenda. Foi o maior foco de atrito entre Executivo e Legislativo no período recente. Foram várias rodadas, das quais o governo saiu derrotado. Tentou-se de tudo. Até enfiar a reoneração goela abaixo do Congresso por medida provisória.
A liminar que derrubou a desoneração, concedida ontem pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiciona mais um ingrediente a essa receita. Zanin, que foi advogado do presidente Lula, tornou-se imediatamente alvo das críticas de parlamentares da oposição por tomar uma decisão monocrática favorável ao Planalto. Embora o magistrado tenha remetido a decisão aos seus pares, que terão de analisar o assunto em plenário, houve forte reação.
Hoje, pela manhã, até mesmo líderes governistas no Congresso questionavam o momento escolhido pelo governo para judicializar o assunto. Mais cedo, a repórter da CNN, Isabel Mega, confirmou o que já se imaginava: a resposta pode vir na pauta prioritária do Planalto no Congresso. Segundo a apuração, senadores já não escondem a irritação. E ameaçar a votação do projeto que recria o DPVAT, fundamental na estratégia do governo para equilibrar as contas públicas.