Contratos da prefeitura de Porto Alegre com pousada incendiada passam de R$ 9,1 milhões

Desde novembro de 2020, a prefeitura de Porto Alegre já assinou sete contratos com a Pousada Garoa, que teve uma de suas unidades incendiada na madrugada desta sexta-feira (26). Dez pessoas morreram na ocorrência. Ao todo, os contratos somam R$ 9.199.028,46.

Todos os contratos foram assinados pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), que é vinculada à prefeitura de Porto Alegre. Segundo a página do órgão na internet, a fundação tem por objetivo “realizar a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Porto Alegre”.

O primeiro contrato com a Pousada Garoa foi assinado no dia 6 de novembro de 2020, no valor de R$ 197.964. Segundo o Portal da Transparência da prefeitura, o objeto do contrato era o “estabelecimento de hospedagem que disponha de condições para pronto atendimento no Município de Porto Alegre, para atender a Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC, para o enfrentamento das consequências sociais causadas pela pandemia do novo coronavírus”.

Desde então, mais seis contratos foram assinados com a Pousada Garoa, todos com a justificativa relacionada aos efeitos da pandemia da Covid-19.

O atual contrato entre a prefeitura e a Pousada Garoa –o único que ainda está vigente– é no valor de R$ 2.705.379,96. Foi assinado em dezembro de 2023 e expira em dezembro deste ano.

O contrato vigente é a prorrogação de outro contrato, assinado em dezembro de 2022 e que venceu em dezembro do ano passado, e que tinha o valor de R$ 3.186.000. Esse contrato determinava o fornecimento, por parte da pousada, de 450 vagas por mês.

Justificativa pela contratação

No documento que oficializa a contratação, a prefeitura justificou que “tem-se buscado ampliar os recursos e serviços que venham a garantir a proteção social” da população em situação de rua.

“Um dos desafios é a rede de atendimento – espaços dia, de pernoite e de acolhimento institucional – atingir à demanda da população em situação de rua, hoje estimada em 2.500 pessoas, conforme informado no Plano Ação Rua da Secretaria do Desenvolvimento Social de 2021. A FASC, atualmente, conta com uma rede de atendimento a população em situação de rua em serviço dia de 280 metas, com espaços de pernoite em 240 metas e 204 metas em acolhimento institucional. Portanto, evidencia-se o déficit de serviços para acolhimento para esta população”, diz o documento.

“Desta forma, a fim de atender a demanda da população mais vulnerável, que sofre risco social, desemprego, dificuldades de acesso as demais políticas públicas, como o sistema de saúde, dentre outros agravos de ordem psicossocial, a FASC identifica a premência da manutenção das vagas na modalidade de Hospedagem para adultos e famílias para a Operação Inverno desta capital, evento esse que ocorre histórica e anualmente entre os meses de junho a setembro, consistindo numa série de ações entre os serviços da Proteção Social Especial, por vezes articulada intersecretarias, com o intuito de preservar e promover o cuidado mínimo e básico, ofertando espaço protegido para as pessoas em situação de rua do município”, acrescenta.

“Diante do exposto, observa-se que a linha temporal acerca do acolhimento em espaço de proteção para as pessoas em situação de rua, precisa ser lida considerando aspectos e fenômenos circunstanciais que deflagram a necessidade de maior cobertura de atendimento a fim de mitigar riscos e danos a este recorte populacional, como
a exposição à intempérie, ou aos efeitos sociais, econômicos e culturais da recente crise sanitária causada pela pandemia por COVID-19, implicação essa longitudinal”, continua.

O público-alvo da ação, diz a fundação, é formado pelas “populações vulneráveis prioritariamente famílias, adultos e idosos em situação de rua e imigrantes do
Município de Porto Alegre”.

O que diz a prefeitura

Pela manhã, a prefeitura de Porto Alegre confirmou que tem contrato com a Pousada Garoa. A Fundação de Assistência Social e Cidadania diz que havia 30 pessoas no prédio que pegou fogo, sendo que 16 eram moradores de rua contemplados pelo programa municipal.

O prefeito Sebastião Melo (MDB) esteve no local do incêndio e disse que ainda não sabe se, entre os dez mortos, há algum dos beneficiários do programa.

Questionado sobre a empresa ter um contrato com a prefeitura sem ter o alvará dos Bombeiros, o prefeito afirmou que as empresas que não preenchem os requisitos são automaticamente desclassificadas pela lei de licitação e que, por isso, acredita que a empresa apresentou, na época, todos os documentos necessários. No entanto, o prefeito afirmou que isso ainda será checado na documentação.

A CNN questionou a prefeitura de Porto Alegre se o contrato com a Pousada Garoa será rescindido após a ocorrência, mas ainda não obteve retorno.