Alíquota de 26,5% será dividida entre 8,8% de imposto federal e 17,7% do estadual, diz Appy
Média do sistema atual de tributação pode chegar a 34%; primeiro projeto de regulamentação foi entregue ao Congresso ontem
Durante coletiva para detalhar o projeto que regulamenta a reforma tributária, nesta quinta-feira (24), o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, falou sobre as estimativas para as alíquotas que compões o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA).
Segundo ele, a estimativa de alíquota de 26,5% será dividida entre alíquotas médias de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, imposto federal) e 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual).
Hoje, o Brasil não tem uma alíquota de tributação padrão, mas Appy disse que, considerando 18% de ICMS e demais impostos federais, a média do atual sistema alcançaria cerca 34,4%.
Rodrigo Octávio Orair, diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, disse que a Fazenda deve divulgar nota com mais detalhes sobre como foram projetadas as estimativas. Além disso, ele reforçou que a reforma pretende ser neutra do ponto de vista arrecadatório.
O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi entregue ao Congresso nesta quarta-feira (24) pelo governo.
Na noite de ontem, Haddad entregou pessoalmente o projeto ao Congresso Nacional. O ministro foi acompanhado pelo secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan. Os três se encontraram com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
