“Lei Taylor Swift”: Câmara aprova punição para cambistas que revenderem ingressos acima do valor
Projeto prevê pena de um a dois anos de prisão e multa correspondente a 50 vezes o valor do ingresso; texto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que tem como objetivo criminalizar o comércio ilegal de ingressos para eventos de lazer, tentando restringir a atividade de cambistas. O texto vai ao Senado.
O texto ficou conhecido como “Lei Taylor Swift”. Isso porque a proposta foi protocolada em meio a confusão criada durante a venda de ingressos para os shows da cantora norte americana no Brasil, em junho do ano passado.
Na época, fãs da cantora denunciaram que pessoas estavam revendendo ingressos para o show acima do estabelecido pela tabela de preços.
Segundo os relatos, os cambistas compraram boa parte dos ingressos para, em seguida, forçar a aquisição por um preço maior.
O texto prevê pena de:
- detenção de um a dois anos e multa correspondente a 50 vezes o valor do ingresso por preços superiores aos fixados pelas entidades organizadoras oficiais ou promotoras autorizadas do evento; e
- detenção de um a três anos e multa correspondente a 100 vezes o valor do ingresso pela conduta de oferecimento, distribuição ou venda de dispositivo ou programa de computador com o intuito de praticar a venda de ingressos.
De acordo com o projeto, as penas também serão aplicadas a quem adquirir ou transacionar ingressos comprados por meio de cambistas.
Além disso, o texto também prevê que quem falsificar ingressos estará sujeito a uma pena de um a dois anos de detenção e multa de até 100 vezes o valor do ingresso.
