TCU quer reajuste no preço por ação para privatizar a Eletrobras
Subsidiárias como Furnas e Eletronorte não foram consideradas pelo BNDES ao precificar o valor mínimo de venda, segundo área técnica
O Tribunal de Contas da União (TCU) quer que o governo aumente o preço mínimo por ação da Eletrobras no processo de privatização, que está com análise em andamento.
A área técnica da instituição encaminhou a demanda para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um dos responsáveis pela desestatização da empresa, para que o governo federal deixe de ser o principal acionista. O Ministério de Minas e Energia é o outro órgão participa do processo.
De acordo com o relatório elaborado pelos técnicos do TCU, o BNDES desconsiderou empresas subsidiárias à Eletrobras, tais como Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf, no momento de precificar o valor de piso das ações. Procurado, o BNDES informou que não se manifestaria.
“Esse conjunto de evidências corrobora a conclusão de que parcela substancial de valor, aquele em continuidade, está deixando de ser considerado na definição do preço mínimo das ações da Eletrobras, que servirá de piso para a oferta pública, o que pode representar oportunidade para que o investidor arremate as ações por valor inferior ao seu valor justo”, comentou a área técnica.
Apesar da ressalva, o TCU classificou os ajustes como de “fácil aplicação” para o BNDES. O preço mínimo em questão, no entanto, não foi divulgado no relatório, pois o processo segue sob sigilo por enquanto, para não divulgar informações privilegiadas aos interessados.
Outras questões levantadas pelos técnicos que demandam correções envolvem as projeções de fluxos de caixa apresentadas pelas consultorias que analisaram as três partes do processo, assim como divergências quanto a dados de gestão de custos e despesas operacionais da Eletrobras (também presente em relatório de uma das consultorias contratadas pelo BNDES).
Esse relatório embasa a segunda etapa de análise da privatização da Eletrobras dentro do TCU. O caso ainda precisa ser levado a plenário pelo relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, o que não tem data prevista até o momento.
Até lá, o TCU realiza, às 9h desta quinta-feira (7), um diálogo público para auxiliar a Corte na análise sobre o modelo de capitalização da estatal energética.
Além de especialistas de mercado e acadêmicos, estarão presentes os presidentes da Eletrobrás, Rodrigo Limp Nascimento; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, além de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Na primeira etapa de privatização da Eletrobrás, a maioria dos ministros aprovou a venda nos moldes estabelecidos pelo governo. Segundo o texto aprovado, a operação de venda da Eletrobrás totalizará R$ 67 bilhões.
Desse total, R$ 25,3 bilhões são em outorgas pagas ao Tesouro Nacional pelo direito do uso das usinas hidrelétricas da Eletrobras. Outros R$ 32 bilhões serão para a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE), com o objetivo de aliviar as contas de luz a partir de 2023.
