TCU suspende homologação de compra de ônibus escolares pelo governo
Decisão do ministro Walton Alencar Rodrigues impede a conclusão do processo de licitação
![Fachada do prédio do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília Fachada do prédio do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília](https://preprod.cnnbrasil.com.br/wp-content/uploads/sites/12/2021/09/31993268002_a2d8310b66_k-e1657115650944.jpg?w=1220&h=674&crop=1&quality=85)
O ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu nesta terça-feira (5) a finalização de um processo de licitação de compra de ônibus escolares por parte do governo federal. A decisão ocorre após denúncias de superfaturamento.
De acordo com a assessoria do TCU, “a decisão permite que o pregão prossiga até a penúltima fase. O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) fica impedido, entretanto, de praticar o ato final: homologar a licitação e adjudicar o objeto.”
A denúncia sobre o superfaturamento partiu do jornal O Estado de S. Paulo. O pregão do FNDE previa o pagamento de até R$ 480 mil por cada ônibus, cerca de R$ 200 mil acima do preço recomentado pela área técnica.
“Na ocasião, ficou acertado que o FNDE concederia acesso aos auditores da SecexEducação aos arquivos do certame, gravados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Poder Executivo. Contudo, lastimavelmente, tal medida não restou implementada até o final do dia, impedindo que o TCU avaliasse, adequadamente, os preços de referência do certame. Tal fato singular, aliado ao grande valor da licitação que ora se enceta, gera a perspectiva de eventual prejuízo ao Erário”, consta na decisão.
“Nesse cenário, considero prudente que a medida cautelar tenha seus efeitos modulados, para permitir o prosseguimento do certame, impedindo-lhe, contudo, a homologação e a adjudicação do objeto, até a final decisão de mérito”, escreveu o ministro sobre a decisão provisória.
Como a suspensão não foi total, a licitação prevista para ocorrer nesta terça-feira está mantida. Contudo, a homologação do resultado dependerá do julgamento do mérito.