Ministério Público pede suspensão da análise da privatização da Sabesp pela Câmara de SP
Medida foi tomada a partir de uma ação de PT e PSOL na Câmara pelo processo supostamente desrespeitar o cronograma de discussões
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu a suspensão do processo de privatização da Sabesp na Câmara de Vereadores da capital paulista.
O documento foi assinado na noite desta quinta-feira (18) pelo promotor Roberto Carramenha. Ele pede que, como medida cautelar de urgência, a votação do texto seja suspensa até que “seja garantida a efetiva participação democrática da população no processo”. A Justiça ainda irá analisar o pedido.
Na quarta-feira (17), o plenário da Câmara aprovou, por 36 votos a 18, a adesão da capital paulista à privatização da Sabesp.
Antes da votação, PT e PSOL já haviam tentado barrar a votação, dizendo à Justiça que o rito de audiências públicas não teria sido cumprido antes de as votações começarem. A ação do MP veio na esteira da dos dois partidos.
Inicialmente, cinco encontros foram marcados, entre os dias 15 e 27 de abril. Segundo o documento, a convocação foi feita com tempo hábil menor do que o necessário e o processo foi abreviado para que a votação pudesse ocorrer nesta quarta-feira.
Além disso, a requisição salienta ainda que a presidência da Câmara de São Paulo não permitiu a participação social nas discussões do projeto em audiências públicas.
O pedido salienta, ainda, que o projeto não teve um estudo de impacto orçamentário adequado.
“Deste modo, entendo relevante e necessária a concessão parcial da tutela de urgência, para o fim de se determinar a suspensão do processo legislativo até que seja apresentado o laudo de impacto orçamentário da proposta e assegurada a realização de outras audiências públicas em relação ao substitutivo, em respeito aos princípios da legalidade e moralidade administrativas e da transparência das ações”.
Para o líder do PT na Câmara de Vereadores, Senival Moura, a ação do MP é importante. “Conseguimos um retorno importante do MP que deixa claro que Nunes está tentando privatizar a Sabesp de forma atropelada e caótica.”
A CNN aguarda retorno do prefeito Ricardo Nunes (MDB) sobre a fala do vereador do PT.
A Câmara, por nota, disse que “o processo legislativo segue todo o trâmite legal, com participação popular e transparência”. “A legislação prevê a obrigatoriedade de apenas duas audiências públicas. No entanto, para garantir amplo debate do tema com a sociedade, acesso à informação e publicidade, a Câmara Municipal de São Paulo já convocou um total de sete audiências públicas, cujo calendário está em andamento”.
Para a Casa, “o processo legislativo não pode ser barrado por meio de ação popular, bem como o controle do mesmo só pode ser feito posteriormente por meio de ação direta de inconstitucionalidade”.
Já segundo o relator do processo, vereador Rubinho Nunes (União), a “manifestação do MP corrobora o trâmite da Câmara, uma vez que sugere nova votação após as audiências públicas já previstas para realização”.
